Assembleia Legislativa de Mato Grosso é a mais transparente entre os estados do Centro-Oeste

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) ocupa a primeira posição no ranking da transparência entre os poderes legislativos do Centro-Oeste brasileiro. É o que aponta levantamento da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), ligada ao Ministério da Justiça, que também classifica a ALMT como a sexta colocada no ranking nacional. Esta foi a primeira vez que os poderes legislativos foram avaliados pelo órgão, que faz desde 2014 o ranking da transparência entre os Ministérios Públicos. O levantamento busca aumentar a efetividade do sistema preventivo de lavagem de dinheiro e da corrupção.

Novas ferramentas

Em Mato Grosso, a Assembleia Legislativa diz ter implantado mecanismo de prestação de contas que permitem que a população e os órgãos fiscalizadores possam acompanhar os trabalhos dentro da Casa. O primeiro deles é o lançamento e funcionamento do Portal Transparência no site da AL. A ferramenta disponibiliza diversos dados para consulta, como informações sobre Contratos, Convênios e Receitas e Despesas.

O primeiro-secretário da ALMT, deputado Ondanir Bortolini (PSD), Nininho, destaca a aprovação deste projeto inédito de Transparência, que aperfeiçoou os mecanismos de gestão da Casa de Leis. Um projeto construído pelos 24 deputados, juntamente com representantes do Ministério Público Estadual (MPE), a resolução determina a divulgação para os cidadãos dos gastos com transporte, locação, combustíveis, manutenção de frota, entre outros.

ENCCLA

A Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) foi instituída pelo Ministério da Justiça em 2003 e é formada por mais de 60 órgãos, dos três poderes da República, Ministérios Públicos e da sociedade civil. Em 2016, a primeira ação da entidade foi justamente o levantamento da transparência de órgãos do Poder Legislativo e Judiciário.

Este foi o primeiro levantamento realizado pela entidade e está entre as ações para prevenção e combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. A Estratégia intensifica a prevenção a esses crimes porque soma a expertise de diversos parceiros, como Ministério Público Federal, Tribunal de Contas da União, Controladoria-Geral da União (CGU), entre outros.