Assembleia Legislativa cria Frente do Livre Comércio

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Assembleia Legislativa cria Frente do Livre Comércio

A Assembleia Legislativa divulgou no Diário Oficial da última sexta-feira (26), a criação e composição da Frente Parlamentar pelo Livre Mercado (FPLM).

O deputado Ulysses Moraes (DC) é o coordenador-geral e os deputados Faissal (PV), Delegado Claudinei (PSL), Xuxu Dal Molin (PSC), Wilson Santos (PSDB), Thiago Silva (MDB), Elizeu Nascimento (DC), João Batista (PROS), Silvio Fávero (PSL) e Dr. Gimenez (PV) são os membros.

O parlamentar acredita que o trabalho pode resultar na criação de uma legislatura que culmine na desburocratização. Ele lembrou que atualmente se leva em média 45 dias para se conseguir um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, necessário à abertura de uma empresa), sendo que em alguns casos chega-se a uma demora de seis meses.

Ele citou que, em outros estados, a exemplo de São Paulo, o prazo é de um dia e uma única licença. “Já em Mato Grosso, um carro de cachorro-quente precisa de cinco ou seis alvarás, o cara desiste de empreender antes de começar”, asseverou o deputado.

A frente foi criada pela aprovação do Requerimento nº 71/2019, de autoria do deputado Ulysses Moraes  e tem o objetivo de defesa e  fomento da livre iniciativa com olhos para o desenvolvimento do mercado. Ulysses pretende criar várias “frentes de trabalho, voltadas à indústria, ao comércio e ao agronegócio e suas cadeias produtivas.

“O resultado deve aprimorar a eficácia dos fundamentos da ordem econômica com a defesa e ampliação da efetividade das garantias individuais que permitirão a organização de uma sociedade verdadeiramente livre e próspera”, disse Ulysses.

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