A Assembleia Legislativa realizou hoje (9) pela manhã, no auditório Milton Figueiredo, o 1º Colóquio de Direito do Consumidor. O evento debateu as relações de consumo e deu dicas sobre como lidar com as promoções, trocas e como proceder em caso de descumprimento do código. O evento fez parte das comemorações pelos 25 anos da implantação do Código de Defesa do Consumidor brasileiro.

“Essa parceria entre Assembleia e Procon veio para somar, pois a grande maioria das pessoas não conhece seus direitos. É fundamental divulgar o código de defesa do consumidor à população”, defendeu o vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e Contribuinte da Assembleia Legislativa, deputado Emanuel Pinheiro (PR).

“Queremos unir forças para proteger os consumidores através dos seus direitos. O Procon sempre estará ao lado do consumidor defendendo suas frentes”, assegurou o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/MT, Rodrigo Palomares Maiolino, um dos palestrantes do evento.

O coordenador do Procon na ALMT, Carlinhos Batista Teles, fez uma explanação sobre os trabalhos desempenhados pelo posto do Procon na Assembleia e também divulgou uma cartilha com dicas para o consumidor.

“Esse 1º Colóquio foi uma experiência significante para todos nós, pois nossa intenção é atingir o servidor, através da divulgação dos direitos do consumidor. Nosso objetivo foi conquistado com visitas em todos os setores da Casa mostrando e explicando sobre os trabalhos do Procon”, disse Carlinhos.

A superintendente do Procon-MT, Gisela Simona Viana, apresentou alguns serviços essenciais do órgão na orientação aos consumidores. Para ela, ainda há falta de interesse do consumidor em conhecer os direitos e deveres na relações de consumo, especificamente na área de serviços essenciais, como água, energia e saúde, por exemplo.

“A parceria com a Assembleia já existe com o posto de atendimento e, hoje começa a parceria com a educação com o consumo, que afetam o dia a dia das pessoas. Esse posto é mais uma oportunidade de acesso à população aos serviços do Procon”, afirmou Gisela.

Direcionado aos servidores da Assembleia, o 1º Colóquio possibilitou tirar dúvidas dos participantes e, ainda proporcionar explicações sobre os serviços essenciais, considerados pelo órgão, indispensáveis ao atendimento das necessidades da sociedade, ou seja, daquelas que coloquem em perigo iminente a sobrevivência, a saúde, ou a segurança da população.

“Essa cartilha é fundamental para o servidor ficar ciente sobre as orientações dos serviços fornecidos pelas empresas. Enfim, as pessoas sabem a quem procurar ou quais providências tomar num determinado problema”, enfatizou Rodrigo Maiolino.

Para o deputado Sebastião Rezende, o posto do Procon na Assembleia possibilita um atendimento mais rápido e pode ser considerado uma das alternativas para aliviar o volume de serviço na sede do órgão.

“São centenas de pessoas que procuram o órgão diariamente na sede principal, e com o Posto da Assembleia, os trabalhos tem mais rapidez no andamento”, disse o parlamentar.