O deputado estadual Coronel Pey Taborelli (PV) realizou pedido de vista do projeto de decreto legislativo que susta os efeitos do decreto n. 253, de 21 de setembro de 2015, com a finalidade de postergar a votação, propiciando mais tempo para a sociedade debater o assunto. O ato aconteceu na sessão vespertina da última terça-feira (13.10).
O decreto n. 253 é de autoria do Governo do Estado de Mato Grosso e propõe criar o Conselho Estadual de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – Conselho LGBT, define a composição, estruturação, competências, funcionamento e dá outras providências.
O projeto de decreto legislativo n. 10/2015 é de autoria do deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR) e visa aperfeiçoamento constitucional da matéria, pois a Constituição Estadual assegura a separação dos poderes, garantindo que o Poder Executivo não pode, via decreto, criar atribuição a órgãos que foram criados por lei.
Taborelli debateu a forma como veio o projeto, pois de forma procedimental a iniciativa precisa ser do parlamento. Outro fato citado pelo parlamentar é o ferimento do princípio da isonomia, pois o grupo LGBT está começando a ultrapassar o principio isonômico, ganhando direitos maiores do que os demais grupos possuem.
“Não estamos simplesmente criando um conselho, ali estamos dando os poderes maiores do que necessita um conselho. Passaram a interferir no orçamento, na educação de forma diferenciada”, afirmou Taborelli.
O parlamentar defende que haja proteção aos grupos menos privilegiados, porém acredita que o grupo LGBT está atualmente fortalecido e presente em todos os órgãos governamentais a nível municipal, estadual, nacional e internacional.
“Não temos que falar mais em diferença isonômica para menor. Temos que falar de um grupo que quer constituir um conselho, com toda razão, mas, não pode ser diferenciado pelo governo para maior do que os outros grupos sociais”, finalizou o deputado.
Durante a manhã deste mesmo dia, o deputado Coronel Taborelli recebeu em seu gabinete membros da Renovação Carismática Católica; o bispo Aroldo Leite, presidente doConselho de Ministros Evangélicos de Cuiabá e Mato Grosso (Comec); pastor Cristiano Paulino, presidente do Fórum Evangélico Nacional de Ação Social e Política de Mato Grosso (Fenasp) e outros representantes da igreja evangélica pedindo oposição ao decreto.
Após a reunião, os membros religiosos acompanhados do deputado Taborelli peregrinaram pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, visitando todos os gabinetes buscando apoio para discussão social do decreto n. 253.
O grupo composto pelos devotos e pelo Coronel Taborelli, visitaram os deputados estaduais Eduardo Botelho (PSB), Leonardo Albuquerque (PDT), Mauro Savi (PR), Saturnino Masson (PMDB), Sebastião Rezende (PR), Zé Carlos do Pátio (SDD) e Wancley Carvalho (PV). Nas outras 16 salas de parlamentares, a marcha foi recepcionada pelos chefes de gabinetes.
