Assembleia aprova projeto que isenta hospitais filantrópicos de pagar ICMS da energia elétrica

ambulâncias compradas com recursos da al serão distribuídas a todos os municípios de mt

Foi aprovado em primeira votação, na sessão matutina desta quarta-feira (4), o Projeto de Lei 185/2016, do Poder Executivo que concede isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na conta de energia das santas casas e hospitais filantrópicos no estado. A matéria foi aprovada com duas emendas, uma do deputado José Domingos Fraga (PSD) e outra da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, de autoria dos deputados José Carlos do Pátio (SD) e José Domingos Fraga.

O projeto beneficia 11 hospitais filantrópicos de Mato Grosso: Hospital e Maternidade Santa Helena (Cuiabá); Hospital Geral Universitário (Cuiabá); Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá; Hospital Geral de Poconé; Hospital Paulo de Tarso (Rondonópolis); Santa Casa de Misericórdia de Rondonópolis; Hospital São João Batista (Poxoréo); Hospital Santo Antonio (Sinop); Hospital São Lucas (Lucas do Rio Verde); Hospital São Luiz (Cáceres) e Centro Hospital Pró Saúde do Parecis (Campo Novo do Parecis).

No tocante às emendas, a de José Domingos Fraga (PSD) acrescenta no artigo 1º do projeto às instituições de saúde filantrópicas, não contempladas no inciso do caput do presente artigo, terão prazo de 90 dias da data de publicação da lei para cadastrar-se diretamente na Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) para requerer a isenção do ICMS no fornecimento de energia elétrica.

A emenda da comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária apresentada com autoria dos dois parlamentares, inclui o parágrafo 4º ao projeto com a seguinte redação: “O disposto no artigo 1º. do caput se aplica na proporcionalidade ao número de leitos (SUS), nos hospitais filantrópicos que atendem a população através de planos de saúde e/ou particular.

De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Guilherme Maulf (PSDB), a aprovação do PL 185/2016 é de suma importância para os hospitais filantrópicos, pois respondem por 80% dos atendimentos pelo SUS no estado, chegando a 100% nos municípios do interior onde é a única referência. Segundo Maluf, a medida vai representar uma economia de R$ 2,8 milhões para que os hospitais filantrópicos possam reverter em investimentos na saúde. “O governo do estado entendeu a necessidade de atender estes hospitais que prestam um serviço humanizado de saúde e auxilia o próprio governo, reduzindo a carga de atendimento nas unidades diretas”, pontuou.

Atualmente, Mato Grosso cobra alíquota de 27% no ICMS sobre o consumo de energia elétrica. Ao todo serão beneficiadas 11 entidades localizadas em Cuiabá, Rondonópolis, Cáceres, Campo Novo dos Parecis, Lucas do Rio Verde, Poconé, Poxoréo e Sinop.

Responsável por atender mais de mil pacientes por mês, a Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá será uma das beneficiadas com a medida. A Santa Casa detém cerca de 60% dos leitos do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado e enfrenta dificuldades de custeio, assim como a maioria das unidades filantrópicas. Apenas a conta de energia elétrica da Santa Casa está, mensalmente, na média de R$ 140 mil.