A Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa deu parecer favorável à identificação das áreas de riscos para os banhistas, nas águas pertencentes a Mato Grosso. A medida busca reduzir os índices de afogamento no Estado, como o anunciado pelo Corpo de Bombeiros Militar (CBM) de Mato Grosso no site oficial do governo. Na ocasião, em novembro de 2015, o alerta foi para o aumento de 34,9% nos números de afogamentos.
Nos primeiros 10 meses daquele ano ocorreram 87 casos (média aproximada de 9 no período). Os demais índices registrados de afogamentos foram: 2014 (44 vítimas ou 4/dia); 2016 (85 casos ou média aproximada de 7 vítimas diárias); e 17 afogamentos entre Janeiro e Março de 2017. Ainda de acordo com o CBM, apenas em 2017 passou a ser possível a obtenção dos números reais de mortes por afogamento. Para os anos anteriores, a orientação é considerar 80% de mortos e 20% de sobreviventes.
Sobre a competência, o deputado Wagner Ramos (PSD), autor do Projeto de Lei 430/2016 – que trata do assunto – observou que a Constituição Federal estabelece em seu Artigo 24 que União, Estados e Distrito Federal têm competência para legislar de forma concorrente quando o tema envolve saúde. “Nesse caso, os órgãos competentes identificarão com cartazes de alerta, as áreas de riscos nas águas pertencentes a Mato Grosso”, disse o parlamentar.
Ele ainda observou que os cartazes indicarão os locais profundos e rasos – estes últimos, onde os banhistas correm riscos de lesionar cabeça, coluna vertebral ou ambas, com seus saltos. A expressão “águas pertencentes a Mato Grosso” se refere às localizadas em rios, regiões lacustres, cachoeiras e outros pontos definidos na Constituição Federal como pertencentes ao Estado.
De acordo com o relatório “Afogamentos: O que está acontecendo – Brasil” (2014), da Sociedade Brasileira de Salvamento Aquático (Sobrasa), cerca de 6.500 brasileiros morrem afogados a cada ano. “Atualmente, o número de óbitos por afogamento em nosso país supera os 6.500 casos ao ano, sem falar nos incidentes não fatais que chegam a mais de 100 mil. Infelizmente, nossas crianças com idades entre 1 e 9 anos são as maiores vítimas dessa situação”, alerta o relatório.
