A solenidade de abertura do ano legislativo do Parlamento mato-grossense será realizada nesta quinta-feira (02.02), às 9 horas, no Plenário das Deliberações Renê Barbour. Na primeira parte, a sessão de instalação contará com a presença de convidados especiais e a apresentação da Mensagem do Poder Executivo estadual.
Na segunda parte, de acordo com o Regimento Interno, com a presença exclusiva de deputados em plenário, o presidente concederá às bancadas a palavra, pelo protocolo, a ser usada com vista ao acontecimento da instalação dos trabalhos legislativos.
Para melhor entender as terminologias tradicionais da Casa de Leis, é fundamental conhecer os conceitos de legislatura, sessão legislativa e período legislativo. Legislatura é o período de quatro anos de execução das atividades pela Assembleia Legislativa, e coincide com o tempo de mandato do deputado estadual. Cada legislatura se divide em quatro sessões legislativas, que é o período anual compreendido entre 02 de fevereiro a 22 de dezembro, com recesso entre 18 e 31 de julho. Assim, cada sessão legislativa tem dois períodos legislativos, o primeiro de 02 de fevereiro a 17 de julho, e o segundo de 1º de agosto a 22 de dezembro.
“Algumas pessoas confundem sessão legislativa com sessão plenária, que é cada uma das sessões que acontecem dentro do plenário. Sessão legislativa é o ano legislativo, que é dividido em dois períodos: primeiro e segundo semestres”, explicou o consultor técnico-legislativo da Mesa Diretora, Xisto Bueno.
O consultor ressaltou ainda que a sessão de instalação, na quinta-feira (02.02), é solene e, por isso, ainda não tem a ordem do dia, pois o objetivo é promover a abertura do ano legislativo.
Em relação às matérias de repercussão neste início de ano, a discussão e a aprovação das contas do governador Pedro Taques (PSDB), referentes ao exercício 2015, deve voltar ao plenário após a devolução da deputada Janaína Riva (PMDB), que deve ocorrer na primeira sessão ordinária. A parlamentar pediu vista na sessão realizada no dia 11 de janeiro para realizar uma análise mais aprofundada na matéria.
Outro assunto de grande relevância é a Reforma Tributária, que já tramita no Parlamento, e deve gerar novos debates antes de ser apreciada pelos deputados. Há expectativa também pelo envio do projeto de lei complementar que limita os gastos públicos, além da Reforma Administrativa. O Poder Executivo, a quem compete a iniciativa dessas matérias, ainda não encaminhou as mensagens ao Parlamento.