Artesanato regional poderá ser isento de ICMS em MT

Foto: INGRIDY PEIXOTO

Artesanato regional poderá ser isento de ICMS em MT

Os produtos típicos de artesanato regional poderão ser isentos em Mato Grosso da cobrança do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Esse é o teor do Projeto de Lei nº 924/2019, de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB)

De acordo com o projeto de lei em andamento na Assembleia Legislativa, a isenção fica condicionada aos seguintes requisitos: que o produto seja proveniente de trabalho manual, com ou sem auxílio de máquinas e não haja na sua produção a utilização de trabalho assalariado.

Ainda é ressaltado que a isenção do ICMS não prejudica a emissão de nota fiscal de venda ao consumidor.

Uma das justificativas é que o setor artesanal contribui para a melhoria da qualidade de vida de muitas pessoas, gerando emprego e renda para diversas famílias.

“O presente projeto procura fazer a promoção do setor artesanal através de políticas fiscais que tornem seus produtos mais competitivos, principalmente no mercado nacional, ampliando as oportunidades de inserção desses produtos em redes locais e nacionais, promovendo a comercialização sustentável das famílias que vivem dessa atividade. O artesanato merece esses incentivos, pois os artesãos são responsáveis por resgatar, divulgar e distribuir pelo país e pelo mundo a arte, a cultura e a história mato-grossense. Essa isenção do ICMS estimulará e fortalecerá o segmento artesanal”, conclui a justificativa.

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