A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (9), o Projeto de Lei 1783/2024, que redefine os limites territoriais entre os municípios de Campo Verde e Santo Antônio do Leverger. De autoria da Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades, presidida pelo deputado estadual Ondanir Bortolini – Nininho, o projeto corrige inconsistências antigas e proporciona mais segurança administrativa e acesso a serviços públicos para os moradores das áreas envolvidas.

O projeto, aprovado por unanimidade em segunda votação, segue agora para sanção do governador Mauro Mendes. Com a nova delimitação, as comunidades de Santo Antônio da Fartura, Mata Mata, Bom Jardim, Córrego do Ouro, Bigorna e Pedra Branca passam a pertencer oficialmente a Campo Verde. Já as comunidades Abolição/Bonfim, Serrana/Vale Abençoado, Formiga e São Vicente aguardam a incorporação ao município de Santo Antônio do Leverger, que deverá ser formalizada através de um novo projeto de lei.

Para o deputado Nininho, a aprovação da medida representa um avanço significativo para a população dessas localidades da Área Isolada de Cuiabá, que há anos aguardavam essa definição. “Essas famílias estavam ansiosas por essa votação. Agora, poderão acessar serviços públicos de maneira mais eficiente, com o município mais próximo tendo condições de oferecer suporte adequado”, destaca.

BENEFÍCIOS PARA A POPULAÇÃO

A redefinição dos limites territoriais soluciona um problema que impactava diretamente a qualidade de vida dos moradores. Segundo Nininho, as famílias das comunidades que passam a pertencer a Campo Verde terão acesso facilitado a serviços essenciais, como saúde, educação e infraestrutura.

Lideranças comunitárias comemoraram a decisão. Cido Caldeira, morador da comunidade Santo Antônio da Fartura, ressalta os impactos positivos da mudança: “Essa integração a Campo Verde vai melhorar muito nossa renda, infraestrutura e qualidade de vida. Antes, não tínhamos atendimento adequado, seja na saúde, seja na educação. Esse projeto de lei, liderado pelo deputado Nininho, veio atender nossos anseios”, destaca.

O vereador Paulinho da Fartura, de Campo Verde, também aponta os benefícios da medida. “Com certeza, essas comunidades passarão a ter um atendimento muito mais qualificado, com melhores serviços públicos. Foram anos esperando essa regularização, e agora ela se concretiza, trazendo um impacto significativo na vida dessas famílias”, pontua.

INVESTIMENTOS E INFRAESTRUTURA

A nova definição territorial abre caminho para investimentos e melhorias estruturais. O prefeito de Campo Verde, Alexandre Lopes de Oliveira, já iniciou articulações para levar infraestrutura às comunidades recém-incorporadas ao município.

Gumar Tonelli, morador da comunidade Bigorna, relatou que as mudanças já começaram. “O prefeito Alexandre nos procurou e garantiu a manutenção das estradas. Já estão organizando um cascalho para iniciar os trabalhos assim que a chuva passar. Esse projeto liderado por Nininho é um sonho realizado para quem está há 35 anos na área. Melhor infraestrutura significa mais valorização das terras e melhores condições para a nossa produção agropecuária”, comenta.

A produção local, que inclui gado de corte e leite, além de hortifrutigranjeiros, deve ser beneficiada com as melhorias. “Boas estradas são fundamentais para escoar nossa produção. Esse avanço vai fortalecer nossa economia e trazer mais oportunidades para os pequenos produtores”, acrescenta Tonelli.

SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER

Nininho enfatiza que o projeto não visa prejudicar Santo Antônio do Leverger, mas sim corrigir uma distorção histórica. Segundo ele, houve diálogo com a prefeita do município, Franciele Pires, para garantir contrapartidas. “Nós assumimos um compromisso com a prefeita para articular a devolução de áreas ao município, como o Morro de Santo Antônio e a incorporação da área do Hospital Júlio Müller. O pedágio na BR-163/364, na Serra de São Vicente, também continuará pertencendo a Santo Antônio do Leverger”, garante o deputado.

A Comissão de Revisão Territorial seguirá com os trabalhos para ajustar outras questões pendentes no estado. “Esse trabalho de correção vai continuar. Vamos priorizar o município de Santo Antônio e a Baixada Cuiabana, cumprindo os compromissos assumidos. O que foi combinado será feito, pois precisamos dar uma resposta à população, que aguarda há muito tempo por essas definições”, ressalta Nininho.

REUNIÃO COM MORADORES

Após a aprovação do projeto, Nininho recebeu em seu gabinete lideranças e moradores das comunidades atendidas, que agradeceram pelo empenho na articulação da medida. O deputado reforçou que, mesmo para as comunidades que não foram incorporadas a Campo Verde, haverá investimentos e melhorias em infraestrutura. “Iremos firmar um compromisso para que essas comunidades sejam atendidas por Campo Verde por meio de um acordo entre os prefeitos Alexandre e Franciele. Esse alinhamento garantirá mais qualidade de vida para todos”, informa Nininho.

Entre os benefícios previstos estão a recuperação e manutenção das estradas vicinais, reforço da rede de energia elétrica e outras benfeitorias. Além disso, há planos para serviços de saúde mais próximos às comunidades, facilitando o acesso ao atendimento médico. Também serão discutidas medidas para fortalecer a agricultura familiar, garantindo mais apoio técnico e incentivos para os pequenos produtores, que terão melhores condições para produzir, escoar sua produção e fortalecer a renda.