O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (09.10) o Projeto de Lei 5478/19, que define o rateio, entre estados e municípios, de parte dos recursos do leilão de petróleo do pré-sal a ser realizado no próximo dia 6 de novembro. Ao votar pela aprovação da matéria, o deputado federal Dr. Leonardo (Solidariedade-MT) destacou a importância da manutenção do texto que agora será analisado pelo Senado.
Por ser o maior exportador de produtos primários do país, Mato Grosso acabou sendo o grande beneficiado. De acordo com levantamento do Estadão, o Estado conseguiu aumentar sua fatia de R$ 221,9 milhões para R$ 665,2 milhões, um avanço de quase 200%. Os municípios também receberão parcela do leilão.
Um acordo firmado entre os partidos prevê que o rateio entre os municípios seguirá os coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e que o rateio entre os estados obedecerá a dois parâmetros: 2/3 proporcionalmente aos índices de repartição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e 1/3 segundo os critérios de ressarcimento por perdas com a Lei Kandir, que impôs isenção de tributos de produtos exportados, e critérios do Auxílio Financeiro para o Fomento das Exportações (FEX).
“Estou lutando aqui em Brasília para nosso Mato Grosso receber a compensação do FEX, que chega a R$ 900 milhões que podem ser liberados ainda em 2019. E também lutando para recebermos uma fatia que nos é de direito do leilão do pré-sal. Além disso, estou ao lado do movimento municipalista para assegurar que os municípios mato-grossenses também sejam contemplados. Nada mais justo que estimular a nossa economia com novos recursos”, afirmou Dr. Leonardo.
O dinheiro a ser repartido é uma parte do chamado bônus de assinatura, que totaliza R$ 106,56 bilhões. A estimativa de extração do bloco a ser licitado é de 15 bilhões de barris de óleo equivalente.
Do total do bônus, R$ 33,6 bilhões ficarão com a Petrobras em razão de acordo com a União para que as áreas sob seu direito de exploração possam ser licitadas. Do restante (R$ 72,9 bilhões), 15% ficarão com estados, 15% com os municípios e 3% com os estados confrontantes à plataforma continental onde ocorre a extração petrolífera. Os outros 67% ficam com a União (R$ 48,84 bilhões).
Cessão onerosa – A área a ser licitada foi inicialmente concedida à Petrobras (cessão onerosa), mediante pagamento, para extração de 5 bilhões de barris, mas novas sondagens descobriram que a reserva tinha mais cerca de 15 bilhões de barris. É este excedente que será licitado.
