A Comissão de Políticas Agrícolas pedirá ao Ministério da Agricultura que o Plano Agrícola e Pecuário (PAP) de 2015/2016 mantenha o mesmo juro para custeio da produção, hoje de 5%, assim como o valor estabelecido de recursos para safra atual, de cerca de R$ 156 bilhões. A deliberação foi tomada durante a primeira reunião deste ano, nesta quarta-feira, em Brasília, pelas entidades membro, dentre elas a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja).
De acordo com o gerente de Relações Institucionais da Aprosoja, Frederico Azevedo, o PAC vigente apresentou aumento de juros em algumas linhas de crédito, como o BNDES Cerealistas, por exemplo, que dobrou de 4,5% para 9%. “Sendo assim, a gente teme que os juros do custeio subam. Hoje, já estão em 5%, queremos que pare aí, e que os recursos se mantenham no valor atual”.
Outro tema importante debatido no encontro foi o Plano de Construção e Ampliação de Armazéns (PCA). O pleito das entidades é para que a mesma margem de valores de crédito seja mantida, na casa dos R$ 5 bilhões. Mas que novos critérios de aquisição sejam estabelecidos de forma a atender as necessidades específicas de cada região. “Existem estados produtores que não têm a mesma deficiência de armazenagem como Mato Grosso, mas conseguem receber mais recurso. Queremos que o crédito seja setorizado, liberado mais rápido e com menos burocracia”, acrescentou o gerente.
Na manhã desta quinta-feira, a reunião em Brasília foi com a Comissão de Direito de Propriedade. Os critérios para cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) foi um dos pontos de discussão, em virtude dos problemas que os produtores estão enfrentando em seus municípios, por adotar, cada um, sua forma de cobrança. Segundo Frederico Azevedo, o valor da terra nua, base de cálculo do ITR, aumentou e está inviabilizando algumas propriedades. “Estabelecemos a criação de um grupo de trabalho em Mato Grosso, que chamará o secretário da Receita Federal em Brasília para tentar rever a forma de cobrança”, esclareceu.
Quanto à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215, que estabelece normas e condicionantes para demarcação de terras indígenas no país, a deliberação foi pelo desarquivamento, tendo em vista que nova legislatura entrará em vigência. “É preciso entender que essa PEC não traz apenas segurança jurídica ao produtor, de não ter sua terra, depois de anos como propriedade, retirada. Mas traz segurança jurídica também ao Estado, com o estabelecimento claro dos critérios e requisitos na lei”, ponderou o gerente.
