O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) deverá retomar o agendamento de provas práticas para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), sem a taxa de R$ 104, já a partir da próxima segunda-feira (15). Os novos agendamentos foram suspensos na última sexta-feira (5), após decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que determinou a suspensão da taxa ao ser considerada ilegal.

Segundo o diretor do setor de Habilitação do Detran, Leandro Jacarandá, o agendamento da prova prática também será realizado para o condutor que pretende adicionar ou mudar de categoria. Ele explica que a plataforma utilizada pelo órgão para realizar os agendamentos está passando por reajustes para que a taxa seja excluída do sistema. Porém, o Ministério Público Estadual (MPE) notificou o Detran nesta semana para que retomasse a realização dos exames e reexames práticos de direção veicular.

“Não há prejuízos para a população. Os agendamentos vão ser feitos normalmente a partir de segunda-feira. O Detran está apenas se organizando para realizar as alteração na plataforma e deixar de fazer a cobrança da taxa”, ressaltou. Questionado sobre o prazo para a realização das novas provas práticas, o diretor disse que ainda não há como prever quando elas deverão ocorrer.

A cobrança da taxa de R$ 104 era feita somente em Cuiabá e Várzea Grande, região metropolitana da capital. Os novos agendamentos foram suspensos na sexta-feira (5). O valor é cobrado desde 21 de agosto deste ano quando o Detran implantou um novo sistema de avaliação prática, com monitoramento por câmeras de circuitos internos de TV. A portaria que estabeleceu a taxa foi considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça por se tratar de uma prestação de serviço público, sendo que a cobrança só poderia ter sido instituída por lei específica.