Deve ser publicado no Diário Oficial desta terça-feira (19), o texto que suspende os decretos 380 e 381/2015 que alteram a legislação tributária estadual, inclusive com aumento no Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Estado de Mato Grosso. A notícia foi encaminhada para o presidente da ACIR, José Luiz Gonçales Ferreira, pelo presidente da Federação das Associações Comercial de Mato Grosso (FACMAT), Jonas Alves.
A decisão do governador Pedro Taques de suspender o decreto ocorreu após uma audiência com a classe empresarial, incluindo representantes de Rondonópolis, onde foram apresentados argumentos que preocuparam os empresários quanto ao prazo de regularização dos sistemas e o principal, a possibilidade de haver um aumento no imposto.
“Nosso encontro com o governador surtiu efeito. Eu mesmo apresentei cálculos que mostram que essa alteração no imposto gera aumento e vai prejudicar os negócios de muita gente, ainda mais nesse momento difícil que estamos enfrentando”, comenta o presidente da ACIR, José Luiz Gonçales Ferreira.
A suspensão de três meses abriu espaço para que os representantes da classe empresarial, comercial e industrial que estão participando dessa discussão, possam fazer um estudo mais aprofundado do caso e definir, em conjunto com os técnicos do governo, a melhor opção para o empresariado mato-grossense.
Nesta terça-feira, José Luiz estará reunido com o Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso (CRC-MT) em Cuiabá para tratar do assunto e deliberar as alternativas mais viáveis para o Estado. O contador acredita que se os três meses não forem suficientes para definir a melhor estratégia para a legislação tributária, o governador poderá suspender por mais três meses, visto a disponibilidade e preocupação do líder do executivo estadual com o setor.