Após depoimento, Nadaf deve dar novos esclarecimentos à CPI

Redação PH

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Após depoimento, Nadaf deve dar novos esclarecimentos à CPI

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e da Sonegação Fiscal ouviu nesta quinta-feira (16) o ex-secretário de Estado Pedro Nadaf, que prestou esclarecimentos sobre os incentivos fiscais concedidos no período que estava no comando da Secretaria de Indústria, Comércio, Minas e Energia (Sicme). Para o presidente da CPI, o deputado Zé Carlos do Pátio (SD), o depoimento não atendeu as expectativas dos parlamentares, que pediram que novas explicações devem ser entregues posteriormente para CPI.

Durante a oitiva os deputados Zé Carlos do Pátio, Wilson Santos (PSDB) e Emanuel Pinheiro (PR) questionaram Pedro Nadaf sobre o excesso de incentivos concedidos sem critérios, e até mesmo sem fiscalização. Entre os exemplos citados pelos parlamentares estão três empresas, que de acordo com auditorias, tiveram as vistorias feitas e os incentivos concedidos no mesmo dia.

Pátio voltou a questionar o fato de não haver um estudo de impacto econômico de cada empresa dentro da Sicme desde a criação do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic). Para o presidente da CPI, a falta de estudo para saber se as empresas possuíam os requisitos necessários para receber os incentivos e posteriormente a falta de acompanhamento são consideradas falhas graves das gestões passadas.“Recebi um oficio do Paulo Brustolin que comunica que não vou ter condições de fazer as investigações. Porque o substitutivo integral que os deputados querem fazer não reduz os ritos. A minha assessoria jurídica sentou com o deputado Zé Domingos para explicar isso, mas tem uma insistência da base do governo em não votar o projeto”, disse Pátio.

“A CPI não está fazendo oitiva em cima de previsões e sim em cima de dados concretos. Eu senti dúvidas no secretário que não conseguiu responder várias perguntas. Por exemplo, nós perguntamos sobre três empresas que foram feitas vistorias e enquadramento tudo no mesmo dia e ele não soube responder. Houve vários procedimentos que levantaram dúvidas, mas ele garantiu que irá encaminhar uma resposta posteriormente”, esclareceu Pátio.

A falta de equipe técnica para vistorias as 829 empresas, novamente foi apontada na CPI como um dos principais problemas.

De acordo com Nadaf, apesar da falta de equipe técnica capacitada para vistoriar todas as empresas, os trabalhos não foram prejudicados, embora acredita que algumas vistorias continham erros. Contudo, nenhum que fosse proposital para beneficiar empresas.

“A equipe era reduzida, não tinha tanto profissionais a proporcionar. Mas dentro do momento e do contento era o que poderíamos oferecer para o controle e acompanhamento. Tem que ver os relatórios, há uma equipe reduzida, mas nós chegamos naquele período do incentivo de suspender mais de 160 empresas que não cumpriam com suas metas ou requisitos no decorrer. Pode haver falhas no controle, não duvido”, disse Nadaf.

Deputado repudia derrubada do pedido urgente/urgentíssimo da mensagem 45

Durante a sessão ordinária da CPI da Renúncia e da Sonegação Fiscal, o deputado Zé Carlos do Pátio aproveitou também pára esclarecer a derrubada do pedido urgente/urgentíssimo da mensagem 45 encaminhada pelo Governador Pedro Taques (PDT), e que se refere a Lei 10.207 que trata do ICMS, da carga tributária e benefícios fiscais.

“Quero aqui dizer que a mensagem 45 muda a Lei 10.207. E quero deixar claro a toda imprensa, que essa CPI através do seu presidente e dos seus membros, será incansável na busca da transparência, na busca das investigações das sonegações fiscais e das corrupções que alardearam esse Estado de Mato Grosso.

Nós não abriremos mão de investigar. Lamentamos a posição do parlamento e quero aqui, inclusive, reconhecer a posição política do Governador, que foi corajosa. Quero reconhecer também a posição do líder do Governo. Mas quero deixar a minha contrariedade a respeito da decisão dos colegas em rejeitar o regime de urgente/urgentíssimo da mensagem 45.

E também quero deixar claro que o Regime Especial, que tem envolvimento de laranjas e do crime organizado dentro da Secretaria de Fazenda, não pode continuar como está. E o regime especial é onde está o câncer.

Por isso, quero afirmar que esse parlamentar, presidente da CPI, não vai abrir mão de se posicionar e continuar uma caminhada para fazer essas investigações”, disse Pátio.

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