Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram nesta semana o Projeto de Lei Complementar 92/2019, que julga os direitos de parte das empresas de Mato Grosso do pagamento de créditos tributários relativos ao Imposto Sobre Mercadoria e Circulação (ICMS).
Com a alteração, as empresas, antes beneficiadas pela concessão de incentivos fiscais, devem repassar os tributos aos consumidores finais já no próximo ano. Indignado com alteração, o deputado estadual Ulysses Moraes (DC) diz que o governo deveria manter a lei que beneficia toda a classe e não apenas alguns estabelecimentos, diminuindo a arrecadação do estado.
“A regra não deve ficar mudando a cada governo. O problema dos administradores do nosso país está no desempenho de medidas em curto prazo. O que falta para os gestores deste país é realizar um plano de governo, para que outros possam continuar o que já está dando certo, governando para 30 ou 50 anos, e não continuar como o vemos hoje, a realização de plano de governo que trabalha apenas para os quatro anos de seu mandato”, alerta Ulysses.
O democrata afirma que a medida impede que o mercado internacional invista no estado devido à alta da carga tributária que passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2020.
Plano de Governo
Plano de Governo é realizado pelos candidatos a cargos do Executivo, como prefeitos, governadores e presidentes. O documento obrigatório contém as principais ideias e propostas para administrar sua região.
Útil para a população e enviado pelos candidatos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), juntamente com a prestação de contas da campanha para estar habilitado a participar da Eleição, podendo expressar uma vontade passageira de um governo ocasional.
Plano de Estado
Plano de Estado envolve instâncias e diversas discussões. Pois depois de ser discutida nas esferas do estado, envolvem outros departamentos técnicos, simulações, análise de impactos, efeitos econômicos e orçamentários, levando em consideração toda trajetória política para assim poder programar e executar o planejamento.
