Representantes do aplicativo Uber, que conecta passageiros a motoristas profissionais, têm até esta semana para prestar esclarecimentos ao MPF (Ministério Público Federal) sobre a atividade que exercem. Isso por conta de uma denúncia feita pela Associação Boa Vista de Taxistas, de São Paulo, que acusa os operadores do APP de ilegalidade.
Lançado nos Estados Unidos, o Uber entrou no Brasil pelo Rio de Janeiro, em maio do ano passado, e um mês depois foi disponibilizado também em São Paulo.
Funciona de maneira muito semelhante aos aplicativos de táxi já comuns no Brasil: o cliente diz onde está, solicita o carro e o motorista decide, sem intermediários, se aceita fazer o transporte.
A diferença é que aparece como uma alternativa “vip” ao transporte de passageiros. Só operam pelo aplicativo carros considerados de luxo, geralmente na cor preta.
Em São Paulo, estreou com glamour: a corrida número um foi feita pela modelo brasileira Alessandra Ambrósio.
divulgação/Uber
Quem opta pelo Uber paga um pouco mais caro – cerca de 30% a mais do que o valor cobrado por um táxi comum. Existe uma taxa fixa e são acrescentados valores por minuto e por quilômetro rodado.
O sistema é parecido ao de um taxímetro, assim como o serviço e a forma como o aplicativo funciona. Por isso, o descontentamento da categoria.
Transporte clandestino
Taxistas do Rio e de São Paulo protestam contra o aplicativo e as prefeituras das duas cidades o consideram clandestino. Na capital paulista, quatro veículos foram apreendidos por não ter autorização para trafegar.
Isso acontece porque, segundo a legislação brasileira, o transporte individual remunerado de passageiros só pode ser feito por taxistas devidamente credenciados e que sigam as normas estabelecidas.
A advogada Ivana Có Galdino Crivelli, que auxilia a Associação Boa Vista de Taxistas nesse processo, cita “concorrência desleal”. Segundo ela, a categoria dos taxistas perde exatamente porque segue as regras e passa por fiscalização regular: com vistorias anuais, que exigem a padronização dos carros, e tarifa regulada pelo município – enquanto motoristas que operam pelo Uber têm as suas próprias normas.
“Além de violar a legislação, o Uber comete crime contra as relações de consumo. Ele leva o consumidor a acreditar que se trata de um transporte regular”, diz. E acrescenta: “se for pego, o carro é apreendido e o motorista também responde pelo crime”.
Com base na reclamação dos taxistas, o MPF determinou a instauração de um Procedimento Preparatório para saber se há controle sobre a atuação do aplicativo.
Se constatar irregularidade, o Ministério Público pode instaurar inquérito ou iniciar uma ação civil pública.
Protestos pelo mundo
As tentativas de barrar o aplicativo, no entanto, não acontecem somente no Brasil. O Uber foi proibido de operar em países como Espanha, Alemanha, Índia e Tailândia. O aplicativo também não escapou dos protestos dos taxistas de Paris, Londres e Milão.
Porta-vozes do Urbe, no entanto, sustentam desde o lançamento que se trata de uma empresa de tecnologia e não de táxi. E usam como explicação para legalizar o negócio o argumento de que o aplicativo não possui carros nem motoristas, apenas oferece a plataforma que os conecta aos passageiros.
