Completando quase um ano em que o governo de Mato Grosso passou a adotar o uso de tornozeleiras eletrônicas nos reeducandos que cumprem pena no regime semiaberto, apenas dois ex-parlamentares estão entre os réus que possuem o equipamento instalado.
Atualmente o sistema de monitoramento é feito em 1.635 detentos, sendo que 900 deles cumprem pena em Cuiabá e Várzea Grande, região metropolitana, segundo levantamento obtido pelo G1 pela Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh).
Outras 17 unidades prisionais no interior do estado também possuem presos do regime semiaberto que receberam a tornozeleira eletrônica por determinação da Justiça. Entre os réus estão os ex-deputado estadual José Geraldo Riva (PSD), acusado de desviar R$ 62 milhões da Assembleia Legislativa, e o ex-deputado federal Pedro Henry (PP-MT), condenado no processo do Mensalão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Riva, que acumula mais de 100 processos por improbidade administrativa, é acusado de liderar um esquema de corrupção na Assembleia Legislativa (ALMT) e desviar mais de R$ 62 milhões dos cofres públicos.
Ele ficou 124 dias preso preventivamente no Centro de Custódia de Cuiabá e a tornozeleira foi colocada, como medida alternativa à prisão, por determinação da juíza Selma Rosane Arruda, que atua na 7ª Vara Criminal da capital, na qual tramita a ação em que ele é acusado de peculato e formação de quadrilha.
Dessa forma, a juíza estabeleceu que de segunda a sexta ele deverá ficar em casa. Já à noite e, aos sábados, domingos e feriados não poderá deixar a residência, localizada no bairro Santa Rosa, na capital. Se descumprir qualquer uma das determinações, Riva voltará a ser peso.
O ex-deputado federal Pedro Henry recebeu o equipamento no tornozelo, no dia 15 de setembro do último ano, e passou a cumprir o restante da condenação em casa.
Henry foi condenado a 7 anos e 2 meses de prisão, no regime semiaberto, pelo STF e chegou a ficar por quase 10 meses preso no Centro de Custódia de Cuiabá.
Ele recebeu o sistema de monitoramento pelo juiz da Vara de Execuções Penais da capital, Geraldo Fidélis Fernandes Neto. O magistrado ressalta que em Mato Grosso não há estabelecimento para semiaberto, então todos os sentenciados são autorizados a cumprir o regime em prisão domiciliar utilizando a tornozeleira.
Segurança
Atualmente o sistema penitenciário possui, 3 mil detentos que cumprem pena no semiaberto, segundo informou o juiz Geraldo Fidélis. Ao longo dos nove meses em que foi implantado o sistema de monitoramento, 38 presos descumpriram as regras estabelecidas pelo judiciário e 23 reeducandos voltaram a cometer novos crimes.
“O uso das tornezeleiras é uma saída interessante para suprir a falta de unidade prisional para os detentos do regime semiaberto. Como não há no estado, determinamos que eles recebam o sistema de monitoramento. Quando a pessoa passa a ser monitorado inibi e prática de crimes. Porém, é preciso sincronizar os trabalhos de segurança e o estado precisa ter maior vigilância nesses casos”, pontuou o juiz da Vara de Execuções Penais.
As tornozeleiras, que foram adquiridas pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, com custo mensal de R$ 214 cada, também são usadas por presos do regime fechado que estudem ou trabalhem, e por pessoas que tenham sido presas por crimes previstos na lei Maria da Penha. O monitoramento dos presos é feita 24 horas por dia por meio de uma estrutura montada na Secretaria de Segurança Pública do estado (Sesp). A Sejudh informou que foram disponibilizadas 2,5 mil tornozeleiras no estado.
