AAgência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou, nesta terça-feira (2), umregulamento especialpara utilização de aeronaves não tripuladas, os drones.O texto foi elaborado levando-se em conta o nível de complexidade e de risco envolvido nas operações e nos tipos de equipamentos.
O objetivo do regulamento é tornar viáveis as operações desses equipamentos e preservar a segurança das pessoas.Pela regra geral, os drones com mais de 250g só poderão voar em áreas distantes de terceiros (no mínimo30m horizontais), sob total responsabilidade do piloto operador e conforme regras de utilizaçãodo espaço aéreo do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea).
Caso exista uma barreira de proteção entre o equipamento e as pessoas, adistância especificada não precisa ser observada. Já para voar com drones com mais de 250g perto de pessoas, é necessário que elas concordem previamentecom a operação, ou seja, a pessoa precisa saber e concordar com o voo daquele equipamento nasproximidades onde se encontra.
O cadastro dos drones (aeromodelos ou RPA Classe 3) com pesomáximo de decolagem superior a 250g é obrigatório e deve ser feito pelo Sistema de Aeronaves Não Tripuladas (Sisant), da Anac, pelainternet. O número de identificação geradona certidão de cadastro deve estar acessível na aeronave ou em localque possa ser facilmente acessado, de forma legível e produzido emmaterial não inflamável.
Alguns limites estabelecidos no novo regulamento seguem definições de outras autoridades de aviação civil como Federal Aviation Administration (FAA), Civil Aviation Safety Authority (Casa) e European Aviation Safety Agency (EASA), reguladores dos Estados Unidos, Austrália e da União Europeia, respectivamente.
Consulta pública
O regulamento sobre aeronaves não tripuladas foi amplamente discutido com a sociedade, associações e empresas interessadas, bem como com outros órgãos públicos.A proposta ficou em audiência pública (AP nº 13/2015) por 60 dias, com sessão presencial. Foram recebidas 277 contribuições.
O Regulamento Brasileiro de Aviação Civil Especial (RBAC–E nº 94) será publicada noDiário Oficialda União desta quarta-feira (3).
