As modificações no Imposto sobre Serviços – ISS estabelecidas na Lei Complementar 157/2016 e os procedimentos que os municípios devem buscar para a regulamentação, controle e fiscalização do imposto estarão em discussão no dia 9 de agosto, durante seminário na Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM. O evento, que é dirigido a prefeitos, secretários de Finanças e fiscais de tributos, será realizado em parceria com a Confederação Nacional dos Municípios – CNM. O assunto será abordado pelo consultor da CNM, Eudes Sippel, que vai orientar os participantes sobre a nova lei do ISS.
Sippel destaca que o Imposto sobre Serviços é um tributo concentrado em poucos municípios. “Dos 5570 municípios brasileiros, apenas 35 ficam com 63% da receita de ISS. Ou mais, 80% da arrecadação de ISS é de apenas 119 municípios”, assinalou o consultor, que também falará sobre outras fontes de receita para melhorar a arrecadação municipal. A alteração na Lei Complementar exige dos municípios adequações em suas respectivas leis, sendo necessária a observância aos princípios constitucionais.
A abertura do seminário está prevista para as 8 horas, no auditório da AMM, e vai se prolongar durante todo o dia. A programação inclui, ainda, a abordagem de temas, como a contextualização nacional do assunto, o passo a passo para a atualização da legislação local, Rede Municipalista em ação, experiência em Arrecadação do ISS em Itajaí / SC, além da formação do Índice do ICMS dos municípios.
O presidente da AMM, Neurilan Fraga, disse que a participação dos gestores é muito importante para esclarecer as dúvidas sobre o assunto, considerando que a lei traz uma série de mudanças sobre as quais os prefeitos e equipes devem se inteirar. “Estamos mobilizando os municípios para participarem do seminário, que contará com a presença de palestrantes especialistas. A programação também vai debater outras fontes de receita para os municípios, que lutam para resgatar a autonomia financeira para atender as demandas da população”, frisou. As inscrições para o evento podem ser feitas no sitewww.amm.org.br
