A Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM se uniu ao Tribunal de Contas, Ministério Público e Assembleia Legislativa nos esforços de viabilizar a criação de um consórcio intermunicipal para aquisição de medicamentos, materiais, equipamentos e serviços para atender as demandas de saúde dos 141 municípios de Mato Grosso. O objetivo é proporcionar economia de recursos públicos por meio de compras em larga escala e evitar o desabastecimento das cidades. Nesta sexta-feira (07) os dirigentes desses órgãos se reuniram para discutir os ajustes finais no Termo de Cooperação Técnica que trata das ações necessárias para a concretização do projeto.
O presidente da AMM, Neurilan Fraga, ressaltou que a proposta veio ao encontro das preocupações da entidade em colaborar com a otimização da prestação de serviços à população. “A AMM fez uma consulta ao TCE em 2015 sobre a possibilidade de realizar pregões de adesão facultativa, onde as prefeituras poderiam adquirir insumos de todas as áreas com preços reduzidos”, lembrou. O parecer do TCE foi positivo para a iniciativa da Associação.
Fraga também afirmou que o modelo dará mais transparência às aquisições, evitando fraudes, desvios e formação de cartéis. Ele elogiou o procurador-geral de Justiça, Mauro Curvo, pela iniciativa e pediu que o projeto seja colocado em prática o mais rápido possível.
O termo de compromisso deverá ser assinado ainda este mês e deve agregar a Controladoria Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU), Rede de Controle, Governo do Estado e o Conselho das Secretarias Municipais de Saúde (Cosems).
Caberá à Associação dos Municípios mobilizar os prefeitos para a criação do consórcio de saúde com a finalidade específica de operacionalizar ações do Componente Básico da Assistência Farmacêutica. A entidade irá elaborar um protocolo de intenções, que será convertido em contrato de adesão.
Conforme explicou o presidente do TCE, conselheiro Antônio Joaquim, o modelo proposto será uma adaptação regional da experiência exitosa do Consórcio Paraná Saúde. “Realizamos uma visita técnica ao estado do Paraná, onde o consórcio atende 98,75% dos municípios e conseguiu reduzir em até 70% os custos comprando medicamentos direto das fábricas para atender a farmácia básica”, frisou. De acordo com o conselheiro, o modelo a ser implantado em Mato Grosso também irá incluir a compra de medicamentos de alto custo, beneficiando também a Secretaria de Estado de Saúde (SES).
O presidente da AL, deputado estadual Eduardo Botelho, ressaltou que essa é uma ação inédita e marca uma postura diferenciada dos órgãos de controle estaduais. “Tenho que parabenizar o Tribunal de Contas e o Ministério Público por buscarem não se prenderem ao papel de fiscalizar e punir, mas ir atrás e propor soluções conjuntas para os principais problemas que as prefeituras e governo enfrentam”, assinalou.
