As mudanças introduzidas pela Nova Contabilidade Aplicada ao Setor Público estão sendo debatidas em um curso realizado pela Associação Mato-grossense dos Municípios, no auditório da instituição. A capacitação teve início nesta terça-feira (18) e vai se prolongar até amanhã (19), com carga horária de 16 horas. Cerca de 230 servidores municipais participam do curso, destinado a contadores públicos e técnicos do Sistema Aplic das prefeituras.
O presidente da AMM, Neurilan Fraga, destacou a importância da capacitação dos técnicos das prefeituras. “A Nova Contabilidade é mais um desafio que deve ser superado pelas administrações municipais. Essa capacitação é reflexo do compromisso da AMM de levar soluções para os municípios em todas as áreas”, destacou.
As mudanças já estão em vigor e os municípios que não se adequarem poderão ter suas contas reprovadas pelo Tribunal de Contas. O TCE/MT foi convidado a participar do curso, promovendo um debate sobre o Aplic.
Entre as principais alterações que constam no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), destacam-se as seguintes: adoção de um plano de contas único para União, estados e municípios; novos demonstrativos contábeis; adoção de novos procedimentos, tais como depreciação, amortização, provisões, implantação de sistema de custos, entre outros.
Em relação ao TCE, o presidente da Associação avaliou que a relação entre as instituições está em seu melhor momento. Ele afirmou que o Tribunal tem desempenhado um papel orientativo e mais sensível às dificuldades dos municípios, inclusive sobre o Aplic.
O curso é ministrado pelo mestre em Contabilidade, João Eudes Bezerra Filho, que é membro do grupo de estudos elaborador das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – CFC. A capacitação é realizada pela AMM em parceria com uma empresa de tecnologia.
Neurilan Fraga fez um breve relato aos participantes sobre a articulação municipalista em Brasília, onde participou de reunião esta semana. Entre os assuntos que têm sido discutidos, ele destacou o cumprimento do acordo por parte do Governo Federal sobre o aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a liberação dos recursos do Fundo de Exportações (FEX).
O presidente da AMM ainda ressaltou que este é um momento difícil para os municípios, por causa da crise financeira que atinge o país. Ele projetou que, se não ocorrer nenhuma mudança, 50% das prefeituras fecharão o ano com atraso na folha de pagamentos.
