A Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM realiza de hoje (20) a quarta-feira (22) o curso sobre Contratos Administrativos, dirigido a servidores de prefeituras que atuam no setor. A capacitação, que terá carga horária de 24 horas/aula, é promovida no auditório do Tribunal de Contas de Mato Grosso – TCE, com a participação de cerca de 120 técnicos municipais.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, lembra que esse é o terceiro curso que a instituição promove este ano, com o objetivo de preparar as novas equipes que assumiram em janeiro. A primeira capacitação foi sobre os Fundamentos da Licitação e Formação de Pregoeiro, seguida pelo curso sobre Elaboração do Plano Plurianual – PPA e da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO. “Estamos empenhados em preparar muito bem os novos gestores para garantir uma gestão eficiente, transparente e comprometida, por meio de informação e conhecimento”, assinalou.

A coordenadora de Relações Institucionais da AMM, Lieda Rezende Brito, destacou a importância do curso sobre Contratos Administrativos. “A formalidade contratual é imprescindível para as prefeituras, envolvendo todos os setores da administração municipal”, frisou.

O instrutor Nilson Fernando Gomes Bezerra ressaltou o planejamento da contratação, visando a selecionar a melhor proposta para a administração pública. “O planejamento, que é princípio fundamental da administração, evita contratações indevidas e a prática de gestão ineficiente e contrária aos ditames da Lei de Licitações”, afirmou.

O conteúdo programático será abordado por meio de estudos de caso, realização de exercícios, aplicação de questionários eletrônicos, entre outros, com destaque especial para os seguintes tópicos: Panorama geral do contrato administrativo; Características dos contratos administrativos; Prerrogativas da Administração; Regimes de execução dos contratos administrativos; Formalização dos contratos administrativos; Alterações no contrato administrativo; A fiscalização e o gerenciamento do contrato; Aplicação das sanções administrativas por descumprimento do contrato; Inexecução parcial do contrato; Manutenção do equilíbrio econômico-financeiro; Contratos de prestação de serviços contínuos; O não pagamento do salário dos terceirizados e a Súmula 331/TST.

A capacitação dos gestores municipais é uma das prioridades da AMM, com o objetivo de garantir que os técnicos estejam aptos a desenvolver as atividades com eficiência.