| Alta Floresta | Pressão popular leva Executivo a revogar lei que concedeu reajuste de 85,7%

Redação PH

Redação PH

| s.j. povo | vereador tenta destravar obras da rodovia do leite

| Alta Floresta | Pressão popular leva Executivo a revogar lei que concedeu reajuste de 85,7%

Aprovado ainda em dezembro, o PL Nº 2.354/2016, concedendo aumento salarial ao prefeito, vice e secretários, em 85,7%, além de instituir o 13º salário, também para os vereadores, causou descontentamento e indignação na população, que iniciou um movimento, resultando em abaixo-assinado, que foi entregue ao Ministério Público, na última semana, com mais de 2 mil assinaturas.
Ao receber o Abaixo-assinado, o representante do Ministério Público de Alta Floresta, promotor Daniel Carvalho Mariano, se comprometeu em instaurar ação de ‘Improbidade Administrativa’ contra o Executivo e Legislativo Municipal. De acordo com análise inicial do Ministério Público, na lei que concedeu reajuste ao primeiro escalão destes poderes, havia forte indício de irregularidades.
O reajuste salarial que já estava suspenso por meio de liminar expedida pela Justiça, não atenderá mais aos interesses do Executivo e Legislativo, considerando a revogação da lei, a partir de votação expressiva dos vereadores, em sessão extraordinária, que aconteceu nesta última segunda-feira, 30 de janeiro. Assim, voltam a valer os salários com os valores anteriores e sem reajustes. Ainda deverá ser ajuizada uma ação para revogar a lei que instituiu a Reforma Administrativa na Prefeitura Municipal.
Na apresentação do Projeto de Lei Nº 1.880/2017, que em sua Súmula "Revoga a Lei municipal Nº 2.354/2016, dá efeito repristinatório e a Lei Municipal Nº 2.007/2012 e dá outras providências, REVOGANDO a Lei 2.354/2016, que aumentou os salários do prefeito, vice, secretários em 85,7% e ainda instituiu o 13º para os mesmos e também para os vereadores,” o Executivo justifica que, ‘devido ao grande debate na imprensa e opiniões da população, houve a decisão de revogar a lei.’

+ Acessados

Veja Também