O Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC) completa 25 anos nesta sexta-feira (11) e, para comemorar a data, a Superintendência de Defesa do Consumidor (Procon) reuniu 27 parceiros e foi para a praça Alencastro levar serviços. O evento ocorreu das 9 horas às 16 horas e contou também com apresentações culturais de alunos de escolas públicas da capital, além da oferta de diversos serviços. A Assembleia Legislativa é um dos parceiros e enviou para lá duas equipes, sendo uma da ouvidoria, que presta orientação ao consumidor, e a que presta serviços no Espaço Cidadania com a emissão de carteiras de identidade, o Registro Geral.
A coordenadora do Procon, Gisela Simona Viana de Souza, considera que a Assembleia Legislativa é uma parceira de primeira hora porque atua na defesa do consumidor e no atendimento ao cidadão, não só nos momentos de campanha, mas durante todo o ano. O servidor Carlinhos Batista Teles lembrou que a Casa mantém o Espaço Cidadania, que oferta serviços ao cidadão de 2ª a 6ª feira, das 8 horas às 18 horas, com ênfase na emissão de documento RG, e tem a ouvidora que está ao lado do cidadão para receber as demandas, dúvidas e reclamações.
Com os demais parceiros na atividade deste dia, que é vivenciada anualmente, foram ofertados serviços nas áreas de saúde, como: aferição de pressão, ocupacional com emissão de carteiras de trabalho e registro para busca de vagas de emprego no Sine, orientação jurídica, certidão de nascimento e de óbito, alistamento militar, orientações sobre grupos de autoajuda como Alcoólicos Anônimos, Narcóticos Anônimos e Al-Anon (para familiares e amigos de alcoólicos), entre outros.
Um bom exemplo é o Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (Ipem). Quem passou no seu estande recebeu informações sobre o funcionamento do órgão, quais produtos são fiscalizados pelo Ipem e em quais casos o consumidor pode e deve recorrer ao instituto para fazer valer os seus direitos. “São 25 anos de Código do Consumidor, mas muitas pessoas ainda não sabem em quais casos elas podem recorrer ao Ipem para garantir seus direitos. Então nossa principal intenção é familiarizar o consumidor”, disse a diretora de avaliação da conformidade do Ipem, Marli Nascimento.
O evento também trouxe para a praça uma mostra cultural. Entre as escolas que participaram, estão: Maria Tomich Monteiro da Silva, com a apresentação de ballet; a escola Francisco Pedroso da Silva, com siriri; Elza Luiza Esteves, apresentação do coral; Ranulpho Paes de Barros, com a Banda Marcial; Irma Maria Betty, grupo de teatro; Padre Raimundo Pombo, dança afro; escola Deputado Ulisses Guimarães, com o coral; Orzina de Amorim Soares, coral de flautas; e a escola Lenine de Campos Povoas, com a apresentação de rasqueado. Todas as apresentações são oriundas das aulas realizadas nas unidades de ensino, por meio do Programa Mais Educação com parceria da SEJUDH (Secretaria de Justiça e Direitos Humanos).
O Procon divulgou oito normas que reforçam o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor. São elas: 1- restaurantes e similares devem disponibilizar exemplar do cardápio em braille; 2- Estudantes, professores da rede púbica, aposentados e pensionistas têm direito a meia entrada em cinemas, estádios, circos, teatros e eventos culturais/lazer, desde que comprovem a condição; 3- ao realizar promoção ou liquidação, os estabelecimentos devem informar, de forma ostensiva, o preço original e promocional dos produtos e serviços; 4- é proibido fumar em ambientes de uso coletivo. Também é proibida a existência de fumódromos; 5- fornecedores de produtos e serviços são proibidos de cobrar pela emissão de boletos e carnês de pagamento; 6- agências bancárias devem disponibilizar nos terminais de autoatendimento funcionários identificados, exclusivamente para orientar idosos.; 7- é proibido exigir depósito em hospitais privados para internação de doentes em situação de risco de morte eminente, urgência ou emergência.
