O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) é o autor de Requerimento nº 371/2019 que solicita à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa a instalação de uma Câmara Setorial Temática com o propósito de estudar e discutir as políticas públicas para a Inclusão Efetiva das Pessoas com Deficiência (PCD) em Mato Grosso.

A ideia é unir professores universitários, pesquisadores, profissionais da saúde e outros para discutir políticas públicas em prol dos portadores de necessidades especiais.

O requerimento foi lido na sessão ordinária do dia 23 de maio e agora aguarda o transcorrer de cinco sessões ordinárias para ser oficialmente instalada, conforme previsto no Regimento Interno do Legislativo.

De acordo com dados da Organização Mundial de Saúde, cerca de 10% da população possui algum tipo de deficiência. No Brasil, cerca de 45.606.048 milhões de pessoas têm algum tipo de deficiência, o equivalente a 23,9% da população geral, segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Essa deficiência pode ser visual, auditiva, física, mental ou intelectual.

“Em um cenário relativamente novo de políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência, são fundamentais a participação e a atuação dos entes públicos, adequando suas legislações, políticas públicas e estratégias às reais demandas desse segmento, em especial nas áreas da saúde, educação, transporte, trabalho, lazer, esporte, cultura, habitação, agricultura e pecuária, comunicação e informação, permitindo o pleno usufruto da cidadania”, diz um dos trechos da justificativa.

A criação de Câmaras Temáticas com a proposta de formular políticas públicas para encaminhá-las ao Executivo e contribuir com a elaboração de leis é uma das iniciativas adotadas pelo deputado Wilson Santos no exercício do quarto mandato na Assembleia Legislativa.

A última Câmara Temática e recém-criada no Legislativo em razão de sua autoria une as principais autoridades femininas de Mato Grosso para discutir políticas públicas e leis em defesa das mulheres, em especial, no combate à violência doméstica.

“A ideia é utilizar o mandato de parlamentar para construir um Estado verdadeiramente inclusivo e humano, pois, onde se defendem os direitos e garantias das pessoas com deficiência, defendem-se e garantem-se os direitos de todos os cidadãos”, destaca o deputado Wilson Santos.