A Assembleia Legislativa vai promover o investimento de R$ 50 milhões para integrar o sistema de gestão dos 141 municípios de Mato Grosso. Nesta semana, durante o 33º Encontro de Prefeitos, realizado na Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), o presidente do Poder Legislativo, Guilherme Maluf (PSDB), anunciou o montante que será disponibilizado pela Casa de Leis para universalizar o Sistema Integrado de Gestão Administrativa (Siga).
Os investimentos serão feitos em função do Termo de Cooperação Técnica firmado no mês passado pela Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Associação Mato-grossense dos Municípios para a universalização do Siga, que é um software avançado com subsistemas de planejamento, contabilidade, prestação de contas, administrativo e financeiro.
Esta é a segunda vez que a Assembleia Legislativa promove a economia nos seus gastos para investir nos municípios. No ano passado, foi devolvido R$ 20 milhões ao Governo do Estado para a aquisição de 150 ambulâncias para todos os municípios. As unidades móveis devem ser entregues no próximo mês, de acordo com as informações recebidas pelo deputado Guilherme Maluf do Poder Executivo.
Além disso, a Assembleia Legislativa já se comprometeu a assumir o pagamento de parte dos servidores inativos que anteriormente eram pagos pelo Governo do Estado, e de todos os aposentados do Fundo de Assistência Parlamentar (FAP).
SIGA – De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Maluf (PSDB), será uma contribuição do Poder Legislativo na estrutura tecnológica para a gestão das Prefeituras e Câmaras Municipais, que possuem dificuldades com internet de qualidade.
“O software está sendo desenvolvido e a Assembleia Legislativa vai contribuir em uma ação histórica para Mato Grosso com a integração para os 141 municípios, pois muitas cidades estão distantes e precisamos apoiar para o aprimoramento de gestão. É mais um mecanismo de controle, e o controle é inerente ao processo do gestor público, pois quem não quer ser controlado, não pode exercer cargo público”, disse o parlamentar.
Em 18 meses, será aprimorado o sistema de gestão e encaminhamento de documentos que servem de base para a auditoria e julgamento das contas. Com a parceria, as prefeituras vão economizar cerca de R$ 50 milhões por ano com aluguel de sistemas de empresas privadas.
Com a consolidação do sistema, este será repassado para a AMM que promoverá a distribuição para as Prefeituras e Câmaras Municipais e a Assembleia Legislativa contribui também para viabilizar a estrutura tecnológica para os municípios.
Presidente do TCE, conselheiro Antônio Joaquim, argumentou que com o SIGA, “os prefeitos terão um aliado capaz de garantir qualidade, a confiabilidade, a precisão e a absoluta legalidade de todas as decisões administrativo-financeiras de sua gestão”.
Já o presidente da AMM, Neurilan Fraga, lembrou que o apoio da Assembleia Legislativa é importante neste momento de crise econômica no país. “Os municípios são os mais afetados pela crise, porque é lá que moram as pessoas, lá demandam sobre saúde, educação, segurança, iluminação, pavimentação. Temos alertado os prefeitos sobre o momento de crise, para controlar os gastos, ajudar a aumentar a receita e terem cuidado com a questão eleitoral”, disse.
“Programa dessa envergadura é de suma importância para os nossos municípios, levando conhecimento em gestão pública, pois percebemos a preocupação dos gestores municipais com relação aos dados encaminhados para o sistema que analisa as contas. Tudo isso acontece por falta de informação consistente”, disse o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, Ondanir Bortolini, o Nininho.
