ALMT e Sefaz realizam capacitação sobre emendas para LDO, PPA e LOA

ALMT e Sefaz realizam capacitação sobre emendas para LDO, PPA e LOA

ALMT e Sefaz realizam capacitação sobre emendas para LDO, PPA e LOA

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e a Secretaria Parlamentar da Mesa Diretora realizam nesta semana, de 24 a 26 de junho, um curso para os servidores da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) sobre peças orçamentárias e instrumentos de planejamento.

A capacitação busca o aperfeiçoamento dos servidores que elaboram as emendas e propostas à Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), Plano Plurianual (PPA) e à Lei Orçamentária Anual (LOA).

O secretário parlamentar da Mesa Diretora, José Domingos Fraga, explica que foi uma iniciativa conjunta entre a ALMT e a Sefaz com intuito de melhorar o aproveitamento das propostas apresentadas no Parlamento.

“Identificamos que muitas emendas ficavam prejudicadas por não estarem corretamente conectadas ao tema e decidimos realizar este curso para o aprimoramento dos servidores, neste sentido”, explica José Domingos Fraga. De acordo com o secretário, muitas emendas são vetadas pelo Poder Executivo por não estarem corretamente fundamentadas.

Assessora jurídica na Assembleia, a servidora Luciana Rosa explica que o curso é muito importante porque apresenta os aspectos legais e econômicos das peças orçamentárias para melhorar a efetividade das propostas. “Buscamos com o curso garantir a viabilidade na aprovação e execução das propostas apresentadas pelos nossos parlamentares. As emendas são instrumentos importantes que materializam o contato direto dos deputados com suas bases”, explica Luciana Rosa.

O secretário-adjunto de Orçamento da Sefaz, Ricardo Capistrano, está à frente das aulas e acredita que essa aproximação com a ALMT deverá otimizar o produto final das peças orçamentárias, beneficiando o Estado como um todo. De acordo com o Capistrano, muitas vezes, as emendas são inviabilizadas por falta de compreensão dos temas contidos nas peças.

“Estamos no primeiro ciclo de capacitação e a intenção é realizar outros cursos, inclusive abertos à sociedade.  Nesta etapa vamos falar sobre emendas para o PPA, para LDO e para a LOA e sobre os instrumentos do orçamento”, explica Ricardo Capistrano.

O curso é realizado na Escola do Legislativo, na sede da ALMT, nos dias 24, 25 e 26 de junho, para cerca de 70 servidores entre assessores parlamentares e membros de comissões da Assembleia Legislativa.

Cronograma – Em tramitação na Casa de Leis desde o dia o4 de junho, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO-2020 ou PL 580/2019) recebeu até o momento 27 emendas parlamentares e deverá passar pela primeira audiência pública nesta terça-feira (25). No próximo dia 02 de julho acontece a segunda audiência pública, realizada pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAO).

De acordo com o PLDO 2020, a receita corrente para o próximo ano está estimada em R$ 19,155 bilhões e as despesas previstas são da ordem de R$ 19,863 bilhões, resultando em um déficit de aproximadamente R$ 700 milhões.

Em agosto, até o dia 30, deve chegar ao Poder Legislativo o Plano Plurianual 2020-2023 com as metas e prioridades do governo nos seguintes anos. Ainda no segundo semestre o Poder Executivo deverá apresentar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2020).

25/06 e 02/07 – Audiências Públicas
Até 05/07 – Prazo final para apresentação de emendas
Até 08/07 – Parecer preliminar à LDO
Até 09/07 – Parecer da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária – CFAEO e da Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJR
Até 09/07 – Primeira votação em Plenário
Até 10/07 – Segunda votação em Plenário

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