ALMT aprova exame para identificar atrofia muscular espinhal

Projeto de lei foi aprovado em 1ª votação nesta quarta-feira

Fablicio Rodrigues/ALMT

A Assembleia Legislativa aprovou, em 1ª votação, nesta quarta-feira (27), o Projeto de Lei 90/2020, que torna obrigatória a realização de exame destinado a identificar Atrofia Muscular Espinhal (AME), na triagem neonatal na rede pública e privada de saúde, com cobertura do Sistema Único de Saúde (SUS). De autoria do deputado Eduardo Botelho (DEM), presidente da ALMT, a iniciativa não trará nenhum custo a mais para os cofres públicos podendo salvar vidas.

Em tramitação na Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social, o projeto ajudará no diagnóstico precoce da doença, amenizando o sofrimento do paciente, com o tratamento adequado. Agora, o projeto segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJR, antes da 2ª votação em Plenário. A proposta tornará Mato Grosso pioneiro na oferta do exame que pode ser feito durante o ‘teste do pezinho’.

Botelho chama a atenção sobre a importância do projeto e cita o Ministério da Saúde, que define a AME como doença rara, degenerativa, passada de pais para filhos e que interfere na capacidade do corpo de produzir uma proteína essencial para a sobrevivência dos neurônios motores, responsáveis pelos gestos voluntários vitais simples do corpo, como respirar, engolir e se mover.

Ressalta que a doença varia do tipo 0 (antes do nascimento) ao 4 (segunda ou terceira década de vida), dependendo do grau de comprometimento dos músculos e da idade em que surgem os primeiros sintomas. “Os neurônios motores morrem devido à falta da proteína e os pacientes vão, pouco a pouco, sentindo os sinais e sintomas da doença, que podem levar à morte”, diz trecho do projeto.

Os principais sinais e sintomas da AME são: incapacidade ou dificuldade de movimentos como locomoção, engolir, segurar a cabeça e respirar. Pacientes com diagnóstico tipo 1 podem ser tratados com medicamento disponível pelo SUS, com eficácia na interrupção da evolução para quadros mais graves.

“Muito embora o Ministério da Saúde tenha aprovado um Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Atrofia Muscular Espinhal, entendo que pela importância do tema a questão deve ser regulada, para garantir segurança jurídica ao paciente que enfrenta a AME”, finaliza Botelho.