O secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer e deputado estadual licenciado, Allan Kardec (PDT), comemorou a aprovação da lei que anula nova redivisão territorial de 43 municípios de Mato Grosso. A proposta é de autoria do deputado Elizeu Nascimento (DC) e foi aprovada nessa terça-feira (25).
O projeto contou com 13 assinaturas e aguarda a segunda e última votação no plenário da Assembleia Legislativa. Garantirá os limites de cidades de praticamente todas as regiões do Estado que foram alterados por parlamentares da Legislatura anterior.
“Essa é uma luta que travamos desde 2017, pois muitas cidades perderam áreas importantes do ponto de vista histórico, cultural e econômico”, afirma Allan. Ele cita o exemplo de Santo Antonio de Leverger, que perdeu áreas como Porto de Fora, distrito com mais de 100 anos e que passou para gestão de Barão de Melgaço; perdeu Varginha e áreas de usinas açucareiras históricas que foram importantes para a economia de Mato Grosso, como Itaicy, patrimônio tombado pelo Estado e Iphan e um dos os ícones da arqueologia industrial.
Leverger também deixou de contar com áreas produtoras que passaram para municípios como Campo Verde, o que afetaria ainda a economia da cidade, pois perderia recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM), parte do ISSQN oriundo da cobrança de pedágios, investimentos já realizados nas áreas da Educação e Saúde, além de territórios de povos originários, como índios e quilombolas
Chegou a ser concedida uma decisão liminar (provisória) para anular a redivisã territorial, oficializada através das leis nº 10.403 (de 02/06/16) e nº 10.500 (18/01/17). O projeto de Elizeu, no entanto, acaba finalmente com as alterações que afetariam Acorizal, Barão de Melgaço, Cuiabá, Jangada, Nossa Senhora do Livramento, Várzea Grande, Alto Araguaia, Alto Garças, Alto Taquari, Araguaiana, Araguainha, Barra do Garças, Campinápolis, Campo Verde, Chapada dos Guimarães, Dom Aquino, Gaúcha do Norte, General Carneiro, Guiratinga, Itiquira, Jaciara, Juscimeira, Nobres, Nova Brasilândia, Nova Xavantina, Novo São Joaquim, Paranatinga, Pedra Preta, Planalto da Serra, Poconé, Pontal do Araguaia, Ponte Branca, Poxoréu, Primavera do Leste, Ribeirãozinho, Rondonópolis, Rosário Oeste, Santo Antônio do Leste, São José do Povo, São Pedro da Cipa, Tesouro e Torixoréu.
