Os rótulos e bulas de medicamentos, artigos de higiene, cosméticos e perfumes podem ser obrigados a informar se em suas fórmulas há substâncias que podem causar reações alérgicas. A exigência está prevista no Projeto de Lei do Senado (PLS 350/16), de autoria do senador Wellington Fagundes (PR/MT).

Em 2015 a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC 26/2015) obrigando a rotulagem dos principais alimentos que causam alergias alimentares. “Infelizmente a medida não é suficiente para a proteção dos alérgicos, uma vez que a ordem se restringe apenas às comidas”, pontuou Fagundes.

O autor da proposta destacou que embora a resolução signifique um avanço, outros produtos também podem desencadear alergia quando, por exemplo, entram em contato com a pele ou são inalados. “A ideia do projeto surgiu após conversar com uma mãe, que contou a luta diária que enfrenta para proteger a saúde de sua filha, um bebê de três meses, que é alérgica à proteína do leite de vaca”.

“Apesar de ser importante normatizar os rótulos de alimentos e bebidas, a medida é de eficácia limitada. Precisamos ampliá-la para conseguir atender maior parte da população”, concluiu.

O projeto será analisado na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e segue para deliberação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) onde receberá decisão terminativa. Se for aprovada na última comissão e não houver recurso para votação pelo Plenário, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados.