Diante da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa prorrogou a suspensão dos serviços prestados à sociedade nas dependências da Casa de Leis até o dia 12 de abril.

Entre eles estão o atendimento presencial no Espaço Cidadania João Paulo II, o posto de atendimento do Procon, da Defensoria Pública e do Instituto de Memória do Poder Legislativo. O prazo previsto inicialmente para reabertura era na terça-feira (7), mas a nova Resolução Administrativa nº 015/2020 estendeu o prazo à reabertura no dia 13 do mesmo mês.

Outras atividades que ficam suspensas até o próximo dia 12/04 são aquelas realizadas no Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros, da Escola do Legislativo, bem como as visitas guiadas na Assembleia Legislativa pelo Programa “Por dentro do Parlamento”.

A resolução determina ainda que as visitas do público externo (pessoas) aos gabinetes dos deputados estão proibidas, ressalvados os casos autorizados pela Coordenadoria Militar. A medida suspende o recadastramento anual de servidores e o atendimento interno presencial para servidores aposentados e pensionistas para questões administrativas.

A medida prorroga também o afastamento dos trabalhos, até o dia 12/04, os servidores com doença crônica, diabéticos. Aqueles que têm dependentes que compõem grupo de risco mortalidade por Covid-19. Mas isso tem que ser comprovado por atestado médico.

Outro grupo que fica afastado são as gestantes, lactantes, e os servidores com idade superior a 60 anos de idade. Aqueles que não tenham entrado em férias ou licença-prêmio continuarão em regime de trabalho remoto até o dia 12 de abril de 2020.