A Assembleia Legislativa colocou à disposição da sociedade uma nova ferramenta para envio de sugestões de leis para Mato Grosso. O canal está acessível pela internet, no endereçowww.al.mt.gov.br/propostas, onde o cidadão informa os dados pessoais e faz a sugestão de lei de acordo com dez temas: meio ambiente, assistência social, cultura, direitos humanos, economia, educação, esporte, lazer, saúde e segurança.

A criação dessa nova alternativa faz parte de um processo de abertura da Assembleia Legislativa à interação com a sociedade, inaugurado pela Mesa Diretora a partir de fevereiro de 2015.

Foi a partir dessa maior interatividade com a sociedade que surgiu a ideia de criar a nova ferramenta, e o cidadão Fabio Henrique Brownning contribuiu para que isso acontecesse. Ele usou o perfil da Assembleia Legislativa para propor a isenção de ICMS sobre repelentes e inseticidas no período de surto de dengue, zika e febre chikungunya. A sugestão dele foi avaliada e transformada no Projeto de Lei 04/2016, proposto pelo deputado estadual Guilherme Maluf, presidente da Assembleia Legislativa.

A proposta da nova ferramenta de participação popular acontece no momento em que o protagonismo do cidadão na vida política brasileira tem sido pauta de discussão e de mudanças no poder público. “É um momento de mudança de paradigma da visão de democracia representativa para democracia participativa. Atualmente, a discussão que está acontecendo no Brasil, e no mundo, é pela inserção do cidadão nas tomadas de decisão. Ele deixa de ser um elemento estático que atua apenas no período eleitoral para atuar significativamente nas tomadas de decisão do Estado”. A afirmação é do consultor técnico legislativo Xisto Bueno, um dos integrantes da equipe que idealizou a nova ferramenta de participação população.

Ainda segundo o consultor legislativo, essa mudança é feita por meio de um conjunto de pequenas ações, como essa em que a Assembleia Legislativa coloca à disposição da população para o envio de ideias para criação de leis.

Como funciona -A ferramenta para envio de sugestões pode ser acessada pelo endereçowww.al.mt.gov.br/propostase pede do cidadão as informações pessoais (nome, e-mail, endereço) para que seja possível encaminhar, posteriormente, informações sobre o andamento dado pela AL.

As sugestões chegam automaticamente para a assessoria da Presidência da AL para a análise da competência do Poder Legislativo estadual e, em seguida, é feito contato com o cidadão para prestar informações sobre o encaminhamento dado.