A Assembleia Legislativa aprovou na sessão do dia 25 de junho o requerimento nº 458/2019 de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB) que exige informações da Secretaria de Estado de Saúde a respeito dos contratos firmados sem licitação a partir de janeiro deste ano.

Caberá ao secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, responder no prazo de 20 dias os seguintes questionamentos: quantos contratos foram efetivados pela Secretaria de Estado de Saúde de janeiro a maio de 2019? Quais foram por dispensa de licitação? Fornecer cópias completas das mesmas. E quais por licitação? Fornecer cópias das mesmas. Sob qual justificativa houve a dispensa de licitação nos contratos?

Na justificativa, o deputado Wilson Santos afirma que houve dois contratos firmados pela Secretaria de Estado de Saúde com a mesma finalidade de prestação de serviços que chamam a atenção pela diferença de valores. Somados, ambos os contratos correspondem a R$ 376.605,00.

A Secretaria Estadual de Saúde firmou contrato com a Hospitalar Assistência Médica Domiciliar LTDA –ME, onde visa serviços emergenciais de empresa especializada em serviço de atenção domiciliar para pacientes de baixa, média ou alta complexidade, que necessitem de internação domiciliar em caráter complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS).

O contrato assinado no dia 15 de março de 2019 após a devida dispensa de licitação tem vigência de 180 dias.

Pelos mesmos serviços, foi assinado outro contrato com a empresa Pronto-Clínica Sociedade de Profissionais da Saúde EPP. Porém o que chama atenção é que o valor constante no contrato é de R$ 122.985,00 também assinado no dia 15 de março de 2019, uma diferença superior a R$ 130 mil reais.

Vale ressaltar que ambos os contratos visam a prestação dos mesmos serviços e têm a mesma vigência, além do fato da empresa com maior preço ser empresa de pequeno porte, mas com capacidade de cumprir o contrato com custos menores.