A Assembleia Legislativa, por intermédio do presidente Eduardo Botelho (DEM), vai acompanhar de perto o Termo de Compromisso Emergencial (para centralizar a regulação de leitos da Covid-19) assinado, na segunda-feira (1), entre o Tribunal de Contas do Estado, o governo do estado, as prefeituras e demais autoridades públicas de mato-grossenses.

A assinatura do documento, formalizado pelo presidente do TCE/MT, conselheiro Guilherme Maluf e o governador Mauro Mendes (DEM), conta ainda com o endosso de Botelho, do secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo; do presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga; do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro e da prefeita Várzea Grande, Lucimar Campos.

O Termo de Compromisso foi assinado ainda pelos secretários municipais de Saúde, pelo defensor público-geral, Clodoaldo Aparecido Queiroz e pelo procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar.

A iniciativa do TCE/MT tem o objetivo de centralizar a regulação dos leitos de UTI e de enfermaria disponíveis para o atendimento exclusivo de pacientes acometidos pelo novo coronavírus (Covid-19).

Desde o início da pandemia da Covid-19 no Brasil, e especialmente em Mato Grosso, os deputados da Assembleia Legislativa já apresentaram mais de 150 proposições que buscam minimizar as perdas de vidas e o caos social e econômico tanto do Estado quanto da população mato-grossense.

Além disso, o Parlamento fez a devolução de R$ 30 milhões ao governo do estado – Secretaria de Estado de Saúde (SES) – para serem utilizados nas ações de combate ao novo coronavírus. Parte desse recurso, cerca de R$ 10 milhões, foi investida em obras de ampliação do Hospital Metropolitano de Várzea Grande.

“A iniciativa do TCE/MT é de o governo centralizar a regulação dos leitos de UTI e enfermaria disponíveis para pacientes com a Covid-19. O Tribunal está acompanhando, desde o início da pandemia, as ações tomadas pelos gestores estaduais e municipais, e o TCE/MT vai fazer a fiscalização desses recursos e o acompanhamento da regulação desses leitos” afirmou Guilherme Maluf.

Uma das cláusulas do Termo de Compromisso prevê que as prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande disponibilizem ao Estado, para fins de regulação, os dados essenciais à identificação do número de leitos públicos de UTI e enfermaria disponíveis na sua circunscrição para o tratamento exclusivo de pacientes acometidos pela Covid-19, pelo canal de comunicação proposto pelo TCE-MT, de preferência via e-mail institucional exclusivo.

O documento, após colhida todas as assinaturas, será publicado no Diário Oficial de Contas, dando início a operacionalização. Também participou da assinatura o deputado estadual Wilson Santos (PSDB).