AL discutiu concessões de quatro MTs na região de Tangará da Serra

AL discutiu concessões de quatro MTs na região de Tangará da Serra

AL discutiu concessões de quatro MTs na região de Tangará da Serra

A Assembleia Legislativa realizou na manhã de sexta-feira (19), audiência pública para discutir a proposta de preço à concessão da prestação de serviços públicos de conservação e de outras melhorias em quatro MTs na região de Tangará da Serra.

O trecho compreendido equivale a 233,2 quilômetros. O prazo de concessão é de 30 anos e a previsão de investimento é da ordem de R$ 638,28 milhões ao longo do período de vigência do contrato. O menor valor que deve ser cobrado é de R$ 5,90 (veículos categoria 1). De acordo com a VDM Contagens em Tráfego, dados de 2017, o número de eixo equivalente ao dia é de 21,9 mil.

Além dos municípios de Tangará da Serra e de Barra do Bugres, essas MTs passam por mais dez cidades: Nova Olímpia, Campos de Júlio, Porto Estrela, Santo Afonso, Arenápolis, Nortelândia, Campo Novo dos Parecis, Nova Marilândia, Brasnorte e Sapezal.

O autor do requerimento da audiência pública, deputado Dr. João José (MDB), afirmou que é uma iniciativa nova e que pode ser boa para os 12 municípios compõem a região de Tangará da Serra.

“É uma das fórmulas que existe para resolver os problemas das estradas. Não adianta o serviço de tapa-buracos. Se a região conseguir uma concessão com preço justo no pedágio, os produtores terão condições de escoar a produção com maior tranquilidade. É uma das ideias que existe, a outra é da federalização das MTs, mas isso não tem nada certo”, disse o parlamentar.

Dr. João disse que é o momento de ouvir o que a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) tem para propor à região. “Em Tangará da Serra, com calma, vamos discutir com a sociedade e com as lideranças políticas da região o melhor caminho e com isso saber se concessão das MTs à iniciativa privada é a melhor solução. É preciso resolver esse problema que se alonga por mais de 20 anos na região”, explicou o deputado.

O deputado Valmir Moretto (PRB) disse que as condições financeiras do Estado e da União não permitem que os governos façam investimentos na região e, com isso, garantam a trafegabilidade segura para quem precisa ir e vir nas MTs. “Hoje, o governo de Mato Grosso não tem condições financeira de fazer a manutenção das MTs, porque os recursos são poucos. Mas dotar as estradas em condições de ir e vir não é luxo e muito menos capricho. É necessidade de segurança”, explicou Moretto.

O secretário-adjunto de Logística e Concessões da Sinfra, Huggo Waterson Lima dos Santos, representando o governo do estado, disse que o projeto de concessão está no início da execução e que logo após a audiência pública de hoje (19), a concessão entra na fase do leilão para chamar as concessionárias interessadas em administrar os 233,2 quilômetros das vias estaduais em debate.

Para a exploração do pedágio nas MTs, de acordo com Waterson, a empresa vencedora tem que obedecer critérios como o de deixar as rodovias em perfeitas condições de trafegabilidade. “A partir disso, a concessionária vencedora está apta a começar a cobrar o pedágio. Ao longo de 233 quilômetros são quatro praças de pedágios, e entre uma e outra, o valor cobrado será de R$ 5,90”, disse o secretário-adjunto.

O secretário municipal de Indústria e Comércio de Tangará da Serra, Wellington Bezerra, afirmou que já houve outras tentativas para a concessão de serviços de pedágios para as MTs da região em outros governos, mas foram frutadas.

“É preciso chamar os municípios que serão atingidos e construir um projeto que seja bom para todos. Há 16 anos, a região sofre com as péssimas condições de trafegabilidade. Por isso vejo que diante do quadro econômico do país, a concessão para iniciativa privada explorar é um dos caminhos para melhorar as estradas da região”, disse Bezerra.

A representante da Consultoria Técnica da Houer Concessões, Maria Teresa Monteiro Lisboa, em sua explicação sobre o projeto de concessão à região de Tangará da Serra, disse que ao longo de 233 quilômetros haverá quatro praças de pedágios e que a cobrança será feita quando as MTs estiverem em condições totais de trafegabilidade.

A concessão, segundo ela, vai gerar cerca de mil empregos (diretos e indiretos) na região. Além de gerar uma receita (ISSQN) as 12 prefeituras de R$ 114 milhões ao ano, e de mais R$ 402 milhões de receita para os cofres da União. O valor de investimento inicial será da ordem R$ 638 milhões.

Maria Teresa disse às pessoas presentes na audiência pública que o início do contrato de concessão será a partir de janeiro de 2020. Já a abertura das praças de pedágio, de acordo com o projeto, está prevista para iniciar no 13º mês de concessão, mas pode ocorrer a partir do 9º mês.

As praças de pedágios foram divididas em quatro:

-A praça 01 tem 38,3 quilômetros e está localizada na MT-246.

-A praça 02 tem 42,2 quilômetros e está localizada na MT-343.

-A praça 03 tem 37,8 quilômetros e está localizada na MT-358.

-A praça 04 tem 75,2 quilômetros e está localizada na MT- 480.

A deputada Janaina Riva (MDB) esteve presente na audiência pública. O debate contou ainda com a presença de lideranças políticas e de alguns segmentos sociais da população da região de Tangará da Serra.

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