O Diário Oficial do Estado publicou o Ato 05/15 da Assembleia Legislativa que cria a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE).

A iniciativa é do deputado Dr. Leonardo (PDT), coordenador geral da Frente Parlamentar, e tem por objetivo defender e agilizar a implementação da Lei Federal nº 11.350/2006, bem como fortalecer e fomentar à participação da sociedade civil organizada nesta finalidade.

De acordo o deputado, a Frente Parlamentar ACS e ACE tem como primeiro passo realizar uma reunião ampliada com membros do Governo do Estado, agentes de saúde e parlamentares para discutir o assunto e, ainda, qual direcionamento deve ser implantado para melhorar a saúde, em um primeiro momento, nas cidades consideradas pólos de Mato Grosso.

“Pretendemos sensibilizar os prefeitos sobre as doenças, através de audiências públicas, realização de cursos e seminários pelo interior com profissionais da área da saúde, com o propósito de melhorar o atendimento e também prevenção de doenças”, disse o parlamentar.

Ele falou também que um dos principais objetivos da Frente Parlamentar é garantir o cumprimento da Emenda Constitucional nº 51 e da Lei Federal nº 11.350 de 05 de outubro, ambas de 2006, observando a regularização do vínculo empregatício direto de todos os Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.

“Esta Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes está sendo criada, como objetivo de debater o cumprimento das Leis Federais e Municipais e seus trabalhos serão através de reuniões, debates, seminários, visitas de campo ou encontros, nos municípios de Mato Grosso e prestará um importante serviço aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias”, garantiu Dr. Leonardo.

Na opinião do deputado, a Frente Parlamentar terá a iniciativa de promover cursos para os agentes comunitários, com profissionais do setor explicando as atividades dos agentes comunitários de saúde.

Entre as atividades estão a utilização de instrumentos para diagnóstico demográfico e sócio-cultural da comunidade; promoção de ações de educação para a saúde individual e coletiva; registro, para fins exclusivos de controle e planejamento das ações de saúde, de nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos à saúde; estímulo à participação da comunidade nas políticas públicas voltadas para a área da saúde; realização de visitas domiciliares periódicas para monitoramento de situações de risco à família; e, participação em ações que fortaleçam os elos entre o setor saúde e outras políticas que promovam a qualidade de vida.

Já os agentes de combate às endemias têm como atribuição o exercício de atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor de cada ente federado.

Fazem parte da Frente Parlamentar ACS e ACE, os deputado smembros titulares: Silvano Amaral (PMDB), Emanuel Pinheiro (PR), Oscar Bezerra (PSB) e Dilmar Dal Bosco (DEM). Membros suplentes: deputados Pedro Satélite (PSD), José Domingos Fraga (PSD), Baiano Filho (PMDB), Wancley Carvalho (PV) e Janaína Riva (PSD).