A Assembleia Legislativa deve aprovar ainda nesta semana o projeto de lei de autoria do governo do Estado que baixa de 35% para 25% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) de produtos como cosméticos, jóias e bebidas alcoólicas (exceto cervejas e chopps). A articulação vem sendo feita pelo deputado estadual Oscar Bezerra (PSB), que intermediou as negociações entre empresários e o governador Pedro Taques (PSDB).
A proposta, que chegou ao Parlamento na semana passada, já passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), e agora está sob análise da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO). Para o deputado Oscar, é possível que a segunda votação em plenário ocorra ainda nesta terça-feira (25).
A articulação do parlamentar junto ao governo foi motivada após as queixas de empresários do setor de bebidas alcoólicas. Segundo Oscar, o produto mato-grossense vinha perdendo competitividade no mercado do próprio Estado porque o imposto de outras unidades da federação é mais baixo, o que prejudica o próprio governo, que passa por uma crise financeira.
Os empresários não estavam vendendo absolutamente nada. Para se ter uma ideia, no setor da bebida, as vendas caíram cerca de 60% esse ano, trazendo, obviamente, a não arrecadação do ICMS. Com a redução da alíquota, é natural que volte a crescer a venda e a arrecadação do ICMS, ou seja, mesmo baixando a alíquota, o Estado vai arrecadar muito mais nesses setores específicos, avalia.
Reforma Tributária
Tanto o parlamentar quanto os empresários aguardam agora o projeto da reforma tributária, que também será encaminhado pelo governo. A proposta, que vem sendo elaborada desde o início do ano, deve resolver outros conflitos relacionados à cobrança de impostos.
Entre os pontos que Oscar e o setor esperam ser resolvidos está o da pauta da bebida, que prevê a taxação de cerca de quatro mil títulos de bebidas alcoólicas. A previsão do governador Pedro Taques é que o projeto seja encaminhado ao Legislativo ainda no mês de novembro.
