O Congresso Nacional analisa Medida Provisória que cria uma linha de crédito com recursos retirados do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para socorrer as santas casas e hospitais filantrópicos que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O fundo poderá disponibilizar para a nova linha 5% do seu programa anual de aplicações.
O senador Wellington Fagundes deve participar da Comissão Especial Mista que vai analisar a MP, já que ele participou de várias discussões sobre o projeto encaminhado pelo governo. O senador pelo PR é líder do Bloco Moderador, formado pelo PTB, PRB e PTC, além do PR.
Assim como no Brasil, em Mato Grosso, as santas casas e hospitais filantrópicos enfrentam sucessivas crises financeiras que resultam, entre outras coisas, na greve de funcionários e a suspensão de serviços de saúde fundamentais para a população.
Em Cuiabá, a Santa Casa de Misericórdia enfrenta greve de funcionários desde 30 de julho e suspendeu vários serviços. Em Rondonópolis, Sul do Estado, crianças estão sem o serviço de UTI: um neném de um ano morreu.
No ano passado, praticamente todos os hospitais regionais fecharam as portas. As instituições filantrópicas enfrentam há anos uma dura crise financeira e o governo do Estado nega ajuda sistematicamente.
“A situação das filantrópicas é crítica em Mato Grosso e boa parte se deve à falta de sensibilidade do governador, que não sabe definir prioridades, além de ter dificuldade em dialogar com a classe política e com a própria sociedade”.
“Temos que reconhecer o papel e o trabalho das santas casas, assim como de todas as filantrópicas” – disse.
Fagundes tem um amplo histórico de luta por melhoria para as instituições filantrópicas. Em 2016, o republicano foi um dos principais articuladores para assegurar que o total de recursos previstos para emenda impositiva de bancada federal de Mato Grosso fosse destinado exclusivamente para a saúde.
Os recursos foram contratados para conclusão das obras do novo Pronto Socorro Municipal de Cuiabá e ajuda aos hospitais filantrópicos.
Na época da definição da emenda, uma audiência pública realizada no Senado Federal discutiu os problemas da saúde pública em Mato Grosso.
Ao final, em busca de soluções, foi solicitado ao governo encaminhamento de um plano de ação contendo planejamento de quais seriam as necessidades dos recursos. “O governo se comprometeu a fazê-lo, mas, passados quase dois anos, não o fez”, pontuou Fagundes.
