Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias lotaram o Auditório Freitas Nobre da Câmara Federal, nesta quarta-feira (03.07), para encontro em defesa dos interesses dos trabalhadores na Reforma da Previdência (PEC 6/2019).
Esse é o terceiro encontro da Frente Parlamentar Nacional em defesa das categorias, presidida pelo deputado federal Dr. Leonardo (Solidariedade-MT). A reunião foi marcada pela palestra da coordenadora nacional da Auditoria Cidadã, Maria Lucia Fattorelli, que tratou do suposto déficit do Regime Geral da Previdência Social (RGPS).
Para o deputado de Mato Grosso que protocolou duas emendas (98 e 99/2019) ao texto da reforma, a mobilização e convencimento das bancadas é muito importante neste momento. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse hoje que mantém a expectativa de votar a reforma da Previdência no Plenário na próxima semana.
“Temos uma luta muito grande porque o prazo está muito apertado. Política é a arte de dialogar e ter paciência, e é isso que estamos fazendo e faremos até o último minuto. Como médico de formação, estou cumprindo o meu dever de apoiar os profissionais da saúde pública, para que eles não sejam prejudicados na Reforma. Vamos nos manter firmes trabalhando e mobilizados”, afirmou Dr. Leonardo.
Nesta semana (02 a 04 de julho), ACS e ACEs de todo o Brasil estão em Brasília para a VII Marcha Nacional com o objetivo de sensibilizar deputados e senadores a votarem a favor das emendas que incluem a insalubridade na aposentadoria dos profissionais no texto da Reforma da Previdência.
Em maio, 197 deputados federais apoiaram a proposta de emenda que foi protocolada por Dr. Leonardo. O relator, no entanto, rejeitou as emendas de todos os deputados. Agora, a luta é pela inclusão de um destaque no relatório final contemplando ACS, ACEs e profissionais da saúde expostos a agentes nocivos.
De acordo com a coordenadora da Auditoria Cidadã – associação sem fins lucrativos que realiza auditoria da dívida pública brasileira, interna e externa, nos níveis federal, estaduais e municipais -, o país não precisaria da reforma neste momento, uma vez que outros ajustes precisam ser feitos.
Conforme os levantamentos, de 1995 a 2015, o Brasil produziu R$ 1 trilhão de Superávit Primário. Apesar disso, a dívida interna aumentou de R$86 bilhões para quase R$4 trilhões no mesmo período. Ao mesmo tempo, as operações compromissadas usadas pelos governos para remunerar a sobra de caixa dos bancos, nos últimos dez anos, produziu um prejuízo de R$ 754 Bilhões.
A Associação projeta que o valor que deixará de ser pago sob a forma de benefícios da Previdência e Assistência Social deixará de chegar às mãos das pessoas que usam o valor em consumo que movimenta a economia de forma virtuosa. O resultado seria prejudicial ao próprio governo.
“Inicialmente me posicionei contra o texto da Reforma da Previdência. Iniciamos o diálogo com diversas categorias de trabalhadores e apresentamos emendas e estamos apoiando destaques para aprimorar o projeto. Estamos de olho, acompanhando tudo e lutando”, finalizou Dr. Leonardo.
Reforma da Previdência – O objetivo da reforma, segundo o governo, é conter o déficit previdenciário – diferença entre o que é arrecado pelo sistema e o montante usado para pagar os benefícios – ocasionado por despesas crescentes e de difícil redução.
A expectativa do Executivo com a reforma da Previdência era economizar R$ 1,236 trilhão em dez anos. Os números são questionados.
