Agenda Brasil: Comissão Especial analisa propostas de ordem econômica

Redação PH

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"não votarei a favor de aumento de impostos enquanto o governo e o próprio senado não cortarem gastos"

Agenda Brasil: Comissão Especial analisa propostas de ordem econômica

Criada para dar andamento às propostas que cumprem a Agenda Brasil, a Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional (CEDN) do Senado encaminhou as primeiras pautas, nesta terça-feira (15.09). Segundo o relator da comissão, senador Blairo Maggi, os parlamentares terão o prazo de 15 dias para entregar as matérias.

“Já havia dito que a prioridade da votação será por ordem de chegada. A medida em que os projetos fossem chegando à Comissão eu iria encaminhar a relatoria, já que essa comissão é especial, é rito sumário, porém, não podemos aprovar nada que esteja fora da Agenda Brasil atendendo ao momento delicado que o país passa”, disse Blairo.

Nessa primeira pauta, dois projetos foram analisados na Comissão Especial. O primeiro, PLS 136/2015, de relatoria do senador Blairo Maggi, prevê auxílio da União aos estados e municípios para fomentar exportações, na ordem de R$ 1,95 bilhão referente ao exercício de 2015.

Segundo a proposta, a distribuição ficaria 75% aos estados e 25% aos municípios. “Penso que a iniciativa é muito oportuna, levando em conta a difícil situação pela qual passam os estados e municípios. Ocorre que ao isentar o exportador do ICMS os estados perdem arrecadação e reduzem sua capacidade de investimento. Tanto é verdade que há uma medida de compensação financeira do Governo aos estados: o Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX), instituído em 2004”, defendeu Blairo Maggi.

Outra matéria que também entrou em votação na CEDN foi o PLS 84/2007, medida que impõe limite para a dívida da União. O relator da proposta, senador José Serra votou favorável ao texto, mas, o senador Lindbergh Farias pediu vistas.

A mesma medida foi adotada em relação ao PLS 136. Ambas propostas, sob pedido de vistas, serão analisadas na próxima reunião da CEDN, que acontecerá na quarta-feira (23.09).

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