Advogados querem barrar aumento de salários de prefeito, vice e vereadores de Rondonópolis

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Projeto foi aprovado no ano passado

Advogados querem barrar aumento de salários de prefeito, vice e vereadores de Rondonópolis

No entanto, no caso de Rondonópolis ainda não há julgamento da ação.

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Os advogados Yann Dieggo Souza Timótheo de Almeida, procurador em Campinápolis, e Warllans Wagner Xavier Souza, residente em Barra do Garças, estão à frente de uma ação judicial para barrar o aumento dos salários do prefeito, vice-prefeito e vereadores de Rondonópolis. O reajuste, aprovado no ano passado, prevê acréscimos para os subsídios das autoridades municipais e está gerando polêmica jurídica.

Os vereadores ao aprovarem a medida destacaram que não havia aumento de salários desde 2012. Por outro lado, o prefeito vetou o projeto, mas o veto foi derrubado pela Câmara;

De acordo com o portal cuiabano Rdnews, os dois advogados já obtiveram liminares contra aumentos salariais similares em quatro cidades de Mato Grosso: Colíder, Porto Alegre do Norte, Glória D’Oeste e Rio Branco. Em todas essas localidades, as decisões suspenderam os reajustes até o julgamento do mérito.

Leia mais sobre o assunto: Câmara aprova novos salários de prefeito, vice e vereadores

Segundo os advogados, o ponto em comum entre os casos está na aprovação dos aumentos às vésperas do encerramento das legislaturas, reajustes dessa natureza só podem entrar em vigor na legislatura subsequente, e, além disso, precisam observar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que proíbe a aprovação de despesas nos últimos 180 dias do mandato.

Warllans Wagner, em entrevista ao Rdnews , explicou que a ação não é contrária ao aumento em si, mas sim à forma como ele foi conduzido. “Verificamos que, às vezes, o aumento é dado neste período até por ignorância. Nossas ações visam até mesmo alertar. Não estamos indo contra o aumento, mas sim pela questão jurídica em si, pelo respeito à legislação”, afirmou.

Em Rondonópolis, o salário do prefeito Cláudio Ferreira (PL) passou de R$ 20 mil para R$ 35,9 mil; o do vice-prefeito, Dr. Altemar Lopes (Podemos), subiu de R$ 10 mil para R$ 17,9 mil; e o dos vereadores foi reajustado de R$ 10 mil para R$ 16,5 mil em janeiro e R$ 17,3 mil a partir de fevereiro. Apesar de a vigência dos novos valores ter início apenas em 2025, os advogados entendem que houve violação da LRF, justificando as medidas judiciais.

No entanto, no caso de Rondonópolis ainda não há julgamento da ação.

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