Advogado alerta para o risco de publicação de pesquisas sem registro na Justiça Eleitoral

Advogado alerta para o risco de publicação de pesquisas sem registro na Justiça Eleitoral

O advogado Maurício Castilho, um dos profissionais do direito eleitoral mais requisitados do direito eleitoral fez um alerta ao eleitores que divulgam pesquisas em redes sociais.

Em entrevista ao programa Bom Dia Cidade transmitido pela rádio 104 FM, ele destacou que não é proibido divulgar pesquisa eleitoral, desde que a mesma esteja devidamente registrada na Justiça Eleitoral e siga as regras para a divulgação. “O problema é a fakenews, a pesquisa fake, que não tem registro na Justiça Eleitoral”, disse o advogado.

Ele explicou que a multa para quem é denunciado e comprovado que divulgou uma pesquisa fake pode chegar a ser maior que R$ 50 mil.

O advogado ainda destacou que há casos na cidade de pessoas que estão processadas justamente por esse tipo de divulgação.

Ele aconselhou o eleitor, antes de fazer qualquer divulgação neste sentido, em procurar o registro da pesquisa que fica disponível no site da Justiça Eleitoral.

Castilho ainda explicou que a perspectiva das próximas eleições devido a regra de número de candidatos é possível que a cidade tenha um número reduzido de candidatos a vereador, se comparado ao processo eleitoral de 2020.  Naquele processo houve 500 pedidos de registros de candidaturas na Justiça eleitoral.

Para a próxima se a tendência for mantida, segundo o advogado as chapas serão obrigatoriamente menores, tendo no máximo 25 candidatos ao cargo.

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