O deputado estadual Adalto de Freitas (SD) apresentou nesta semana uma indicação com o propósito de chamar atenção dos senadores e deputados federais da bancada mato-grossense, sobre a necessidade de votação Projeto de Lei Federal 468/2016, que tramita no Senado Federal, e acrescenta ao Estatuto do Idoso ( Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003) medidas urgentes de proteção para os casos de violência doméstica contra o idoso.
O texto em pauta destaca que a violência contra os idosos no Brasil é considerado algo muito comum, e que o Estatuto do Idoso não estabelece medidas protetivas urgentes em casos de violência. “Aqui, no Parlamento mato-grossense, chamo atenção para aprovação do projeto, pois sei que os idosos precisam de proteção, sabemos que existe casos de violência, que são causada por familiar, curador ou até mesmo representante de entidade de atendimento, precisamos ficar atentos e buscar medidas de ajuda para os idosos”, argumentou.
Na justificativa consta que medidas urgentes de proteção poderão ser concedidas pelo Poder Judiciário, a requerimento do Ministério Público ou a pedido do idoso, em desfavor do ofensor, como: I – afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com o idoso; II – proibição de condutas; III – restrição ou suspensão de visitas ao idoso dentre outros.
Mato Grosso
Em 2016, Mato Grosso registrou 230 casos de violência contra a pessoa idosa. Muitos desses casos passam pela rede pública de saúde a partir do atendimento da vítima em uma policlínica, Posto de Saúde da Família (PSF), pronto-socorro ou hospital. No mesmo ano, segundo o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) do Ministério da Saúde, foram notificados no Estado 99 casos de violência física contra a pessoa idosa. Esse tipo de violência é de notificação compulsória e é feita por meio da Ficha de Notificação, Investigação Individual de Violência Interpessoal, e os dados são inseridos no SINAN.
Os municípios com maiores registros são: Sinop, com 18,1%; em segundo lugar Juína com 12,1%; e empatados estão Guarantã do Norte e Cuiabá com 10,1% dos casos registrados. Os tipos de violências mais freqüentes são: física com 58% e, em segundo lugar, a violência psicológica com 27,7% dos registros.