Acrismat comemora aprovação do projeto do Funrural pela Câmara

acrismat comemora aprovação do projeto do funrural pela câmara

A Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso (Acrismat) avalia como positiva a aprovação pela Câmara dos Deputados, do projeto de lei que prevê o parcelamento das dívidas previdenciárias de produtores rurais com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). O projeto de lei substitui a MP 793 (Programa de Regularização Tributária Rural (Refis rural)), e segue para análise do Senado.

A proposta em discussão no Congresso institui o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), que compreende dívidas relativas à contribuição social dos trabalhadores rurais. O texto prevê que quem aderir à renegociação pagará no mínimo 2,5% do valor da dívida consolidada em até duas parcelas iguais. O restante do passivo poderá ser pago em até 176 prestações mensais, tendo por base parte da média mensal da receita bruta. Essas parcelas não terão incidência de multas, juros ou encargos.

O presidente da Acrismat, Raulino Teixeira, avalia como positiva a aprovação do PL e aguarda agora a sanção presidencial. “Esse projeto de lei é visto com bons olhos pelo segmento da suinocultura, é uma medida que deverá impulsionar ainda mais o setor a partir do ano que vem”, afirma.