O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), atendeu o pedido do deputado estadual Lúdio Cabral (PT) e decidiu adiar a discussão e votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2020 para agosto.

Com isso, a peça orçamentária será votada depois do Projeto de Lei Complementar 53/2019, que reinstitui os incentivos fiscais e altera o sistema de cobrança de impostos em Mato Grosso. O calendário inicial previa a aprovação da LDO ainda em julho.

Na sessão da noite da última terça-feira (2), Lúdio apresentou requerimento para que a votação da LDO seja feita depois da votação do PLC 53/2019. O deputado considera necessário votar a nova lei de renúncias fiscais primeiro porque ela vai trazer mudanças na arrecadação do Estado, aumentando a receita dos próximos anos.

“Se a LDO for aprovada agora, haverá uma desconexão entre o orçamento de 2020 e a lei que reinstitui os incentivos, pois essa lei deve aumentar a arrecadação de Mato Grosso. Podemos estender o debate da LDO pelos meses de agosto e setembro, depois de conhecer o impacto financeiro da mudança no sistema de tributação. A LDO 2019 foi votada em janeiro deste ano”, argumentou Lúdio.

Na audiência pública para debater a LDO realizada na manhã de terça, Lúdio Cabral criticou ainda o fato de que a peça orçamentária não traz projeção de aumento da receita permanente para 2020. “O governo prevê um aumento de zero reais, nenhum centavo de aumento da receita. Não tem sentido. Isso é maldade. É conversa fiada para usar de escudo para não pagar RGA (Revisão geral anual) aos servidores nem o aumento dos trabalhadores da Educação previsto na LC 510”, afirmou.

Em entrevista coletiva na manhã desta quarta, Botelho informou que fará um novo calendário para votação da LDO somente em agosto, de modo que, neste mês, os deputados foquem no debate do projeto que reinstitui os incentivos fiscais.

“Estamos transferindo a LDO para agosto, por sugestão do deputado Lúdio, para que dê tempo de vermos o impacto financeiro do projeto dos incentivos e alterar a LDO e a LOA (Lei Orçamentária Anual). Agora vamos concentrar nesse projeto”, afirmou o presidente.

Sessão anulada – Além disso, Botelho atendeu também a sugestão de Lúdio Cabral para anular a sessão extraordinária realizada na quinta-feira passada (27) e reiniciar a tramitação do PLC 53/2019, garantindo assim segurança jurídica à nova lei e mais tempo para o debate. Durante audiência pública com empresários do comércio e da indústria, na segunda-feira (1), Lúdio havia sugerido que a tramitação do projeto fosse novamente iniciada nesta semana e, na terça (2), Botelho assinou o ato administrativo que anulou a sessão irregular conduzida pela vice-presidente da Assembleia, Janaina Riva (MDB), na semana passada.

Antes disso, na sexta-feira (28), Lúdio e o deputado Wilson Santos (PSDB) haviam ingressado com mandado de segurança no Tribunal de Justiça pedindo a anulação da sessão, por ter desrespeitado o regimento interno da Assembleia. Lúdio comemorou a decisão de Botelho de corrigir a ilegalidade antes de haver uma decisão judicial a respeito.

“Felizmente, o ato de anular a sessão restabelece o respeito às regras regimentais e permite que o projeto de lei que trata da revisão dos benefícios fiscais existentes em Mato Grosso tramite sem pressa e atropelo, com segurança jurídica”, disse Lúdio.