A partilha de bens pode ter diferentes proporções entre os membros da família?

A partilha de bens pode ter diferentes proporções entre os membros da família?

Não é uma situação fácil quando alguém morre e deixa bens para serem divididos. Se a pessoa em vida não cuidou disso, após a sua morte pode existir uma certa confusão, e tudo fica pior se os herdeiros não mantêm um bom relacionamento.

Quando a família se dá bem, não enfrentam problemas, pois elas ficarão mais tristes pela perda do ente querido do que preocupadas com a herança deixada. Porém, quando existe alguma desarmonia entre os familiares, a confusão certamente ocorrerá. 

Geralmente algumas pessoas vão brigar para ter mais direitos do que um outro da família pelo simples fato de acharem que aquela pessoa não merece, seja por se considerarem mais presentes na vida do falecido ou qualquer outro motivo.

Por conta dessa situação, muitos acabam contratando bons advogados para tentar obter uma parte maior da herança. No entanto, podemos adiantar que não funciona dessa forma, já que não é possível, por meio de um processo ou algo do tipo, conseguir algo que não tenha direito.

Portanto, é possível que um dos herdeiros tenha direito a uma parte maior da herança, mas não é por intermédio de um processo que isso é definido. Existe apenas uma maneira de um dos herdeiros ter uma parte maior da herança, o que abordaremos abaixo. 

Sendo assim, vamos falar um pouco da partilha de bens e como pode acontecer de alguns membros terem diferentes proporções, saber como isso é possível e o que a lei diz sobre esse tipo de situação.

Como funciona a partilha de bens

Quando uma pessoa morre, tudo o que é dela será dividido entre os herdeiros. Caso ela não tenha deixado um documento, como um testamento, por exemplo, determinando a quem deixará algum bem, tudo vai ser dividido igualmente. Sendo assim, nesse caso não tem o que ser feito.

Sem uma determinação deixada pelo falecido, ninguém pode falar por ele, então não tem como qualquer um dos herdeiros receber a mais na partilha dos bens. Portanto, é realizado um inventário extrajudicial e tudo é dividido igualmente.

Algumas pessoas acham que algo pode ser mudado caso ela seja mais próxima ou por ter sido mais presente na vida do falecido. Mas isso não tem ligação alguma com a herança, isto é, o filho que mora com o pai e o ajuda em suas necessidades receberá a mesma proporção que o filho que não vê o pai há anos, por exemplo.  

Isso pode parecer injusto para alguns, mas a lei brasileira funciona dessa forma. Independentemente de ações judiciais ou outro tipo de ação por parte de quem se encontra nessa situação, não há o que ser feito para revertê-la.

O que a lei diz

Dito isso, será que existe realmente uma forma das pessoas receberem proporções diferentes? A resposta é sim, mas com limitações. A lei brasileira é extremamente clara nessa parte, não deixando qualquer tipo de margem para interpretações divergentes.

No Brasil, você pode direcionar 50% dos seus bens apenas. Isso significa que os outros 50% vão ser divididos igualmente para os demais herdeiros. Então, vamos supor que um pai queira deixar 50% das suas coisas para um filho, e, assim sendo,  os outros 50% é dividido igualmente para todos.

Isso significa também que em hipótese alguma uma pessoa pode deixar todos os bens que possui para uma pessoa apenas. Apesar de ser muito comum vermos em filmes aquelas pessoas ricas deixando toda sua herança para apenas um filho e privando os demais, sabemos que no Brasil essa prática é proibida. 

Como dissemos, o máximo que se pode fazer é deixar metade para uma pessoa e, mesmo assim, ela pode também dividir esses 50% com outras pessoas, caso queira. O importante é saber que pelo menos 50% é para ser dividido entre todos os herdeiros diretos, e os outros 50% podem ser direcionados a uma única pessoa para que ela decida o que fazer com essa parte da herança.  

Lembrando ainda que esses 50% que o dono dos bens decidiu deixar pode ser direcionado para qualquer pessoa, mesmo que não seja considerada herdeira, contanto que ele deixe tudo documentado. 

No entanto, a outra metade deve ser dividida somente para herdeiros oficiais, no caso, os  filhos são considerados herdeiros necessários.  

Em resumo, caso você queira receber a mais na divisão de uma herança, a única forma disso acontecer é se o falecido deixar algo a mais para você, tendo colocado essa intenção em um documento oficial que vai ser lido e comprovado pela justiça.

Caso contrário, você não terá direito a mais do que a parte dividida igualmente entre os outros herdeiros, mesmo que você alegue na justiça que desempenhava um papel importante na vida da pessoa falecida. No Brasil, essa situação não altera a divisão de uma herança.

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