A Lei Aldir Blanc e seu significado

Fablicio Rodrigues/ALMT

Em pesquisas realizadas por sociólogos, historiadores, antropólogos, entre outros, ganha cada vez mais espaço a noção de patrimônio como legado de um povo e um conjunto de bens e valores. A própria Constituição assevera que os bens de natureza material e imaterial constituem o patrimônio cultural brasileiro, tais como as formas de expressão, criações científicas, artísticas e tecnológicas.

Funari ensina que “a valorização do patrimônio cultural e a necessidade de reabilitar os centros históricos, na atualidade, constituem premissas básicas dos debates sobre o desenvolvimento sustentável nas cidades latino-americanas, pois esses centros representam a síntese da diversidade que caracteriza a própria cidade”.

Já a primazia do trabalho é a base da ordem social brasileira que tem como objetivo o bem-estar e a justiça social. Dentro desse título, a Constituição Federal traz a seguridade social, que é um conjunto integrado de ações do Poder Público e da sociedade para garantia dos direitos à saúde, previdência social e assistência social.




Tal estrutura é financiada direta e indiretamente pela sociedade, quer através do pagamento das contribuições sociais, quer pelo aporte financeiro nos orçamentos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Quando deparamos com o atual quadro de pandemia da Covid-19, percebemos o quão é importante que nossa saúde seja um direito de todos, assegurado por políticas sociais e econômicas, tendo como diretrizes a descentralização, o atendimento integral e a participação da comunidade. E é com base na assistência social, prestada a quem dela necessitar, também de forma descentralizada e com o objetivo de promoção da integração ao mercado de trabalho, que devemos enxergar holisticamente a Lei Aldir Blanc.

Aldir Blanc Mendes, carioca, médico, compositor, cronista, autor de mais de 600 músicas, representa um dos setores mais importantes que liga o passado ao futuro, que é a cultura. Cabe ao estado garantir pleno exercício dos direitos culturais, além da defesa e valorização do patrimônio cultural brasileiro. Por tudo isso, o artista foi homenageado pela Lei 14017/2020, ou Lei Aldir Blanc, instituída para tratar de “ações emergenciais destinada ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública”.

A União, juntamente com estados, Distrito Federal e municípios devem desenvolver ações de apoio ao setor cultural por meio de “renda emergencial mensal aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura”.  Além disso, dar apoio financeiro a espaços como feiras, museus e pontões. A lei prevê, ainda, o acesso a linhas de crédito, devendo os interessados estarem incluídos em cadastros de cultura. A aplicação dos recursos ficará a cargo dos estados e municípios.

O setor artístico-cultural foi um dos mais prejudicados pela pandemia do novo coronavírus, uma vez que a primeira recomendação dada aos cidadãos foi ficar em casa, impossibilitados de visitar locais públicos.

A Secretaria de Cultura de São Paulo apresentou um relatório onde aponta que  55% das pessoas evitariam ir a shows e 53% a museus e galerias no pós-pandemia. Com isso, o setor seria o primeiro a sofrer com a não retomada de suas atividades.

Segundo o Ministério da Cultura, o setor emprega 5 milhões de pessoas, movimentando cerca de R$ 170 bilhões por ano. Isso representa 2,64%  do PIB nacional. São R$ 10,5 bilhões em impostos, 200 mil empresas ativas e uma taxa de 4,6 % de crescimento.

Com a pandemia, a cultura parou, restando a algumas pessoas os recursos obtidos através de suas lives, mas que deixam de fora um contingente expressivo de técnicos, vendedores de lojas relacionadas à cadeia produtiva e os ambulantes que atuavam próximos das casas de entretenimentos.

Leandro Valiati afirma que “a pandemia gerou um cataclisma para os trabalhadores da Cultura” e que “o governo tem que garantir apoio público a todos os profissionais, inclusive os informais. O grande desafio da política pública é justamente apoiar artistas e produtores culturais independentes”.

Contudo, para Buda Lira, “do Governo Federal não se pode esperar nada além dos ataques constantes aos setores. Desde as eleições, a própria falta de resposta adequada na área da saúde e o asfixiamento de todas as instituições e dos programas de cultura de responsabilidade do Executivo. A Cinemateca, por exemplo, tem sido alvo dessa política perversa do Senhor Bolsonaro”.

Tramitou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o projeto de lei nº 339/2020, que “institui diretrizes para o incentivo ao setor cultural do Estado de Mato Grosso, durante a pandemia do novo Coronavírus – COVID-19 e dá outras providências”. Porém,  o PL foi vetado pelo governador Mauro Mendes; mais uma afronta ao pacote de maldades desse governo estadual.

Somente com uma estrutura de estado, forte, podemos fazer o acesso à cultura também parte da formação humana com dignidade.

*Valdir Barranco é deputado estadual.