O vice-presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro interino Luiz Henrique Lima, fará o lançamento da 8ª edição do livro “Controle Externo” durante o “III Fórum de Processualística aplicado aos Tribunais de Contas” e o ‘VII Encontro JurisTCs – Jurisprudência nos Tribunais de Contas”. A solenidade acontece no Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), no dia 27 de junho, às 16h. O conselheiro estará atendendo convite especial da organização do evento.
O livro proporciona uma abordagem extensa sobre Controle Externo da Administração Pública no Brasil, abarcando interesses da formação acadêmica em direito, em administração, em ciências econômicas e contábeis como para os candidatos a concursos públicos para os Tribunais de Contas e órgãos de controle interno, bem como tem sido instrumento de consulta para profissionais dessas instituições, gestores públicos, advogados, cidadãos e ONGs engajados em movimentos pelo aprimoramento da gestão pública.
Segundo o conselheiro, a leitura propiciará entendimentos “atualizados da jurisprudência do Tribunal de Contas da União, do Supremo Tribunal Federal e traz, também novos normativos, análise da doutrina, melhores exemplos sobre o conteúdo” entre outros aspectos. São também examinados no livro os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal, da legislação de licitações e contratos e diversas normas infraconstitucionais referentes ao controle externo. A obra é da Editora Método e possui 480 páginas.
Encontro Nacional
Representantes do TCE de Mato Grosso estarão presentes no “III Fórum de Processualística aplicado aos Tribunais de Contas” e no ‘VII Encontro Juristcs – Jurisprudência nos Tribunais de Contas”. Os dois eventos estão sendo sediados no Tribunal de Contas do Estado de Goiás e será realizado em parceria com o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás TCM-GO). O encontro acontece no período de 27 e 28 de junho de 2019. É promovido pelo Instituto Rui Barbosa-IRB, que visa disseminar conhecimento e aperfeiçoamento, de forma integrada, dos Tribunais de Contas brasileiros.
A realização dos eventos tem como alicerce os avanços e alterações da processualística brasileira, que devem ser conhecidas e amplamente debatidas pelos Tribunais de Contas. Desta forma, será discutida a necessidade de organização e divulgação da jurisprudência, com a implementação de softwares de jurisprudência, criação de informativos e boletins de jurisprudência, discussão de elementos mínimos para a elaboração tanto de ementas quanto de um vocabulário controlado, a fim de que estes possam responder de maneira eficiente e eficaz aos jurisdicionados e à sociedade, contribuindo na melhoria e qualidade do controle externo e do julgamento de contas em prol do cumprimento de suas missões institucionais.
