22 crianças com microcefalia em MT pedem pensão vitalícia ao INSS

Em MT foram notificados 427 casos de 2015 até novembro de 2019 de microcefalia — Foto: Divulgação/SES



Um total de 22 crianças com microcefalia nascidas em Mato Grosso estão aguardando na fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para receber uma pensão de um salário mínimo. O benefício foi dado aos nascidos com síndrome do zika vírus entre 2015 e 2019, conforme Medida Provisória do governo federal.

Conforme o boletim epidemiológico da Secretaria Estadual de Saúde (SES), que faz o monitoramento dos casos relacionadas ao zika vírus e outras doenças, foram notificados 427 casos de 2015 até novembro de 2019 com microcefalia.

De acordo com o INSS, os pedidos são para transformar o Benefício de Prestação Continuada (BPC) em pensão vitalícia em Cuiabá. Na capital, 67 crianças são cadastradas com síndrome do zika vírus.

A medida prevê que essas crianças recebam uma pensão vitalícia no valor de um salário mínimo (R$1.045) para toda a vida.

O auxílio será concedido apenas para crianças nascidas entre 1° de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018 que já recebem o Benefício de Prestação Continuada, conforme o INSS e a MP.

Dos 141 municípios do estado, 74 têm casos de crianças com microcefalia em decorrência do zika vírus. A maioria concentra-se na região sul. Em Rondonópolis, foram registrados 114 casos e em Cuiabá 67 casos. Em Cáceres, foram 58 casos.

Desses casos, 80 foram confirmados, 106 estão sob investigação, 214 foram descartados, e o restante é classificado como prováveis, inconclusivos ou excluídos, segundo a SES.

De acordo com o INSS, para receber a pensão existem pré-requisitos para requerer o direito ao novo benefício “Pensão Especial para Criança com Microcefalia, decorrente do ZiKa Vírus”. Entre os critérios mais importantes estão o que somente as crianças que já recebiam o BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), nascidos entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, podem pedir a mudança para a pensão.

O outro critério é que a criança deve realizar exame prévio médico-pericial que relacione a microcefalia ao zika vírus. A decisão trata-se da transformação de um benefício já existente em outro recém-criado, portanto é necessário estar recebendo o BPC para requerer à pensão especial.

O pedido de requerimento pode ser feito pelo responsável legal da criança na agência do INSS, pelo telefone 135 que funciona de segunda a sábado, de 7h às 22h ou pelo aplicativo disponível no celular ou na internet no site do INSS.

De acordo com a SES, as crianças com microcefalia na capital são atendidas na Casa de Helena, unidade de responsabilidade da Prefeitura de Cuiabá. A entidade tem estrutura para atender até 60 crianças de até 6 anos durante cinco dias por semana com duração de 10 horas por dia. Para o atendimento, a família tem que estar cadastrada no sistema de Cadastro Único (CadÚnico).

A entidade funciona nos períodos da manhã e à tarde. São atendidas, principalmente, crianças em situação de risco, vulnerabilidade social ou que tiveram os direitos básicos violados.

Atualmente, 45 crianças são assistidas, a unidade está ligada à Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, segundo a Casa de Helena.

No Brasil, de acordo como o Ministério da Cidadania, mais de três mil crianças nasceram com microcefalia entre janeiro de 2015 a dezembro de 2018 e são beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A pensão especial não poderá ser acumulada com indenizações pagas pela União em razão de decisão judicial sobre os mesmos fatos ou com o BPC conforme o Artigo 20 da Lei nº 8.742 de 7 de dezembro de 1993.