O ano de 2020 foi um dos mais difíceis da história recente da humanidade. A epidemia causada pelo coronavírus se espalhou pelo mundo inteiro provocando grandes mudanças de comportamento e afetando a sociedade de maneira significativa em várias áreas. Não foi diferente com a prestação jurisdicional, que teve que se adequar à nova realidade para continuar atendendo a população, mesmo diante de situações adversas. Atuando inclusive para garantir que direitos fundamentais fossem respeitados diante de medidas de isolamento social e da restrição das atividades econômicas impostas pelos lockdowns decretados pelos Poderes Executivos municipais e estaduais.
Tal esforço fez com que o Poder Judiciário, em âmbito nacional, a começar pelo STF, ganhasse protagonismo em virtude de muitas decisões corajosas e pontuais proferidas, que estão garantindo que a sociedade brasileira enfrente essa verdadeira “guerra” contra o vírus.
Aqui em Mato grosso, a magistratura ganhou destaque nacional com a campanha “O Judiciário Não Para”, criada pela AMAM ainda no mês de março, logo no início do isolamento social causado pela pandemia. Vídeos foram divulgados mostrando juízes em plena atividade por meio do teletrabalho e os números deram a dimensão da importância de sua atuação. Em menos de um mês era possível contabilizar milhares de decisões, despachos, sentenças e alvarás sendo liberados, o que permitiu que dezenas de milhões de reais em autorizações de pagamento fossem liberados, contribuindo de maneira efetiva para a manutenção da economia do nosso estado.
Vale ressaltar que a própria entidade, antes mesmo do Executivo editar medidas para o controle e o combate à doença, já havia solicitado ao TJMT a adoção do teletrabalho para magistrados, servidores e estagiários. Também contaram com apoio da AMAM, com ampla adesão de juízes e magistrados, campanhas para confecção de máscaras e arrecadação de produtos de higiene pessoal e limpeza para distribuição a comunidades carentes da Grande Cuiabá. Boa parte dos itens de proteção, é bom que se lembre, foram confeccionados por reeducandos do Centro de Ressocialização de Cuiabá (CRC).
Além disso, a AMAM foi uma das parceiras da campanha “Faça Bonito – Proteja Nossas Crianças”, alusiva ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18 de maio), e nas ações do programa Justiça Comunitária do Poder Judiciário de Mato Grosso, dentre outras.
O Judiciário de Mato Grosso também esteve atento à necessidade de manutenção de outros serviços essenciais à população diante de um quadro adverso desencadeado pela pandemia. Decisões buscaram garantir, por exemplo, um número adequado de ônibus circulando para atender profissionais da saúde e outros trabalhadores cuja função fosse essencial. E foi assertivo quando prefeituras tentaram liberar o comércio em geral, bares e shoppings em momentos de escassez de leitos em hospitais e demais unidades de atendimento médico, ajudando assim a salvar muitas vidas. Viramos notícia em âmbito nacional por conta de algumas dessas decisões.
E por inspirar mudanças importantes. Como, por exemplo, quando o Governo Federal sancionou alterações na Lei Maria da Penha para obrigar o agressor a frequentar centro de educação e de reabilitação e a ter acompanhamento psicossocial. A mudança foi inspirada em experiências exitosas que vêm ocorrendo no Judiciário mato-grossense. Outro grande exemplo do nosso protagonismo foi a concessão do Selo de Desburocratização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pelo projeto de boas práticas “Flexibilização das pautas de audiência de transação penal”. O Selo, segundo o CNJ, serve de estímulo ao compartilhamento de informações e à replicação de boas práticas entre os órgãos do Poder Judiciário.
Os magistrados, por meio da AMAM, apoiaram a campanha “Sinal Vermelho para a Violência Doméstica”, lançada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa teve como foco auxiliar mulheres em situação de violência a pedirem ajuda nas farmácias do país por meio de sinalização com um “x” em uma das mãos, com base na perspectiva de aumento de casos em meio à pandemia e o isolamento social.
Esses são alguns exemplos de um ano de 2020 marcado por mudanças significativas e adaptações, que nos mostraram ser possível evoluir e operar grandes avanços mesmo em meio a um tempo de incertezas e grandes tensões. O Judiciário, como um dos pilares da sociedade e legítimo guardião das leis e da Constituição, tem sobre seus ombros uma grande responsabilidade, que se mostra ainda maior diante do atual quadro de pandemia.
São aprendizados que certamente servirão para tornar o Judiciário ainda mais eficiente e atento às necessidades da coletividade. Ao que tudo indica, 2021 ainda será um ano difícil, em que teremos que conviver com restrições à circulação e às aglomerações e seus reflexos econômicos e sociais. Com a campanha de vacinação, certamente novas demandas surgirão e temos plena convicção de que o Judiciário estará preparado para enfrentá-las, como ocorreu no ano passado. Só que agora com a esperança renovada de que estamos mais próximos de superar este dramático capítulo da história mundial.
Tiago Abreu é juiz de Direito e presidente da Associação Mato-Grossense de Magistrados (AMAM)
